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Agora Santa Inês - Seu filho completou 18 anos e você quer deixar de pagar pensão, o que fazer?

Seu filho completou 18 anos e você quer deixar de pagar pensão, o que fazer?

É muito comum os pais que pagam pensão alimentícia ter dúvidas sobre até quando terá a obrigação de cumprir esta dívida.

Pois bem, mesmo quando o (a) filho (a) completa a maioridade, ou seja, seus 18 (dezoito) anos, o/a pai/mãe (alimentante) responsável por esta obrigação, não fica incube de ter que continuar cumprindo, tendo em vista que para o Superior Tribunal de Justiça – STJ, em se tratando da maioridade dos filhos, será necessário uma ação judicial para que seja decidido pela exoneração da pensão ou se será mantida a obrigação de pagar.

Em regra, a obrigação alimentícia se encerra com a maioridade, porém o dever de prestar alimentos não encerra automaticamente, para que esta obrigação seja encerrada, será necessário o o/a pai/mãe (alimentante), entrar com ação própria de exoneração de pensão alimentícia para ver a possibilidade da desobrigação, neste momento o alimentado (filho), poderá se manifestar, deixando claro que tem a necessidade de continuar recebendo a pensão alimentícia.

Porém, a obrigação de pensão alimentícia ao filho menor de idade, se faz diferente do filho que já completou sua maioridade, pois o filho que já tem seus 18 (dezoito) anos de idade terá que comprovar a necessidade de continuar recebendo os alimentos, já que quando atinge a maioridade, presume-se que não há mais necessidade, ao contrário do filho menor de idade.

No entanto, ficando comprovado que nada impede o filho, maior de idade, tem condições de trabalhar para se sustentar, este filho não poderá mais exigir do seu pai para que continue arcando que seus gastos.

A necessidade dos filhos de continuarem a receber alimentos após a maioridade, é no entanto relativamente presumível, desde que o filho freqüente curso universitário ou técnico, por assim, entender que a obrigação parental de cuidar dos filhos inclui a outorga de adequada formação profissional.

 Creonilde Lopes – Márcio Beckmann Advogados Associados

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Entretenimento

Data: 09/02/2019

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Palavras-chave: Seu filho completou 18 anos e você quer deixar de pagar pensão, o que fazer?

Fonte: Creonilde Lopes – Márcio Beckmann Advogados Associados

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