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Agora Santa Inês - Em reunião em Brasília com governadores, Flávio Dino defende reformas que protejam os mais pobres

Em reunião em Brasília com governadores, Flávio Dino defende reformas que protejam os mais pobres

O governador Flávio Dino participou, na manhã de quarta-feira (6), em Brasília, da primeira reunião de Governadores do Nordeste do exercício 2019-2022. Em pauta, a reforma da previdência e a Lei Anticrime, ambas propostas pelo Governo Federal.

O governador Flávio Dino defendeu uma reforma da previdência que não onere os mais pobres. O Governo Federal discute a criação de uma contribuição extra para os trabalhadores. “No caso do Nordeste, [uma reforma que não prejudique os mais pobres] é vital não só para a sobrevivência das famílias, como também para a economia da região, dos municípios”, disse. “O déficit tem que ser naturalmente enfrentando, mas não devem ser os mais frágeis a pagar a conta.”

Dino teceu, ainda, críticas pontuais ao aumento da idade mínima. “Não podemos ter uma idade mínima muito alta e também um tempo de contribuição muito grande, porque isso vai implicar que o direito sagrado à aposentadoria vai ser restringido aos mais pobres”, assegurou. Como proposta, Dino sugere que seja criada uma contribuição em cima dos ganhos do capital, para equilibrar as contas da Previdência. “O sistema financeiro, por conta da automação, gera poucos empregos. É preciso gerar uma contribuição para compensar o fato de eles contribuírem pouco”, disse.

No que diz respeito ao projeto da Lei Anticrime, Dino acredita que legitimar violência policial pode aumentar o poder das facções criminosas. “Se você cria um ciclo de violência na sociedade e aumenta a superpopulação carcerária, você está fortalecendo as facções criminosas”, afirmou.

De acordo com o governador, é preciso ir além das medidas anunciadas no pacote. “Apresentamos já ao ministro da Justiça a necessidade de temas que vinham sendo trabalhados no governo anterior sejam melhor encaminhados, a exemplo do Fundo Único da Segurança Pública, do Sistema Único da Segurança Pública, controle de explosivos, controle do tráfico internacional de armas, fronteiras; são temas que realmente impactam no dia a dia da Segurança Pública”, afirmou.

CARTA DOS GOVERNADORES

A reunião deu origem à Carta dos Governadores do Nordeste, que é dirigida ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, e será apresentada oficialmente no Fórum de Governadores do Brasil, que será no próximo dia 20. Os governadores pedem solução imediata para o déficit de Previdência, sem impedir acesso dos mais pobres a direitos básicos; discussão aprofundada sobre segurança pública que envolva combate à facções criminosas, tráfico de armas e explosivos, além de controle maior sobre fronteiras; proposta para o Novo Fundeb; e retomada de assuntos federativos na Câmara e no Senado, como cessão onerosa, bônus de assinatura e securitização.

REUNIÃO DOS PROCURADORES

Paralelamente à reunião dos governadores, os procuradores-gerais dos estados também estão reunidos em Brasília para discutir a criação de um Consórcio dos Estados do Nordeste, para parcerias, principalmente, nas áreas de segurança, infraestrutura e saúde. Para o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, a criação do ente jurídico traz diversos benefícios para a região, como a possibilidade de compras compartilhadas entre os estados, diminuindo o custo dos insumos. “Vamos ganhar na escala das aquisições governamentais, podemos formatar e fomentar o desenvolvimento de políticas públicas, e também captar recursos em organismos nacionais e internacionais”, explica Rodrigo Maia.

LEIA A CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Brasília, 6 de fevereiro de 2019

Os Governadores do Nordeste, reunidos nesta data, vêm se manifestar sobre temas de grande importância para o Brasil, nos seguintes termos:

1. Consideramos imprescindível debate cuidadoso sobre a Reforma da Previdência, a fim de que haja soluções imediatas para os déficits existentes. Contudo, registramos preocupação com medidas que impeçam o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária, no campo e nas cidades.

2. Do mesmo modo, consideramos que projetos de lei sobre Segurança Pública devem ser discutidos, evitando medidas puramente simbólicas, que não melhoram realmente a vida da população. É vital o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Também assuntos como a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos são urgentes e têm impacto real. Esses itens são relevantes para os cidadãos de todo o Brasil e por isso não podem ser abandonados.

3. Alertamos ser inadiável encaminhar a proposta sobre o Novo Fundeb, uma vez que o fim do atual Fundeb trará gravíssimos danos à Educação Nacional.

4. Finalmente, postulamos a imediata retomada de temas federativos na Câmara e no Senado, tais como a Cessão Onerosa, o Bônus de Assinatura e a Securitização.

Camilo Santana

Governador do Ceará

Paulo Câmara

Governador de Pernambuco

Renan Filho

Governador de Alagoas

Belivaldo Chagas

Governador de Sergipe

Wellington Dias

Governador do Piauí

Flávio Dino

Governador do Maranhão

Rui Costa

Governador da Bahia

João Azevedo

Governador da Paraíba

Fátima Bezerra

Governadora do Rio Grande do Norte

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Politica

Data: 09/02/2019

Visitas: 207

Palavras-chave: Em reunião em Brasília com governadores, Flávio Dino defende reformas que protejam os mais pobres

Fonte:

Big Systems
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