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Agora Santa Inês - Novas perspectivas sobre automutilação e suicídio

Novas perspectivas sobre automutilação e suicídio

Ano passado (2018), escrevi um artigo para esse Jornal, o qual tratava da automutilação e nele registrava duas observações, ao meu ver importantes. Primeiro, a avalanche de pessoas jovens, estudantes e de distintas classes sociais, que praticavam a automutilação nos dias atuais, e isso me surpreendia pois ao longo dos meus 40 anos como Psiquiatra, lidando com doentes mentais, todos os dias e as vezes o dia todo, nunca tinha visto tantas pessoas se queixando desse problema, tanto em meu consultório quanto em outros locais que trabalho.

Segundo, em conversas com outros colegas, as observações eram as mesmas. E, não era só entre nós médicos, pois familiares, professores, diretores de escolas, psicólogos e muitas outros profissionais da área comportamental e da saúde mental, faziam alusão sobre o aumento desses casos na população de jovens em nosso país. Em nosso país, os estudos sobre automutilação são poucos, em qualquer população com idade acima da adolescência e em adultos jovens. Além do que, em matéria de políticas públicas, o assunto sobre automutilação sempre mereceu muito pouco a atenção das autoridades sanitárias, da área da saúde mental, passando quase despercebido, apesar de suas ocorrências, nos últimos anos, serem, absolutamente, relevantes. 

Qual foi minha surpresa, ao saber que nesse mês de abril (2019) a LEI N° 13.819, DE 26 DE ABRIL DE 2019 que Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e que altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, foi sancionada pelo Presidente da República no dia 26 do mês de abril de 2019.

Nada mais oportuno, essa nova legislação que trata de assunto tão complexo e que atinge tanta gente. Agora a realidade será outra pois o dispositivo legal prevê a implemtação de muitas medidas, através das quais será adotas políticas públicas de enfretamento da situação. Alguns, ponto da nova Lei, merecem destaque:

1 - A Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio será implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Comentário: Isto é, todos os entes da federação terão que assumir responsabilidade no enfrentamento dessa questão, pois as queixas e o volume dessas ocorrências na sociedade crescem a cada dia

2 – No Art. 6° Os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada são de notificação compulsória pelos:

I - estabelecimentos de saúde públicos e privados às autoridades sanitárias;

II - estabelecimentos de ensino públicos e privados ao conselho tutelar.

1° Para os efeitos desta Lei, entende-se por violência autoprovocada:

I - o suicídio consumado:

II - a tentativa de suicídio;

III - o ato de autornutilação, com ou sem ideação suicida.

Comentários: Semelhantemente, a outros agravos médicos que tem notificação compulsória, esses, além dos estabelecimentos de saúde, público e privado, as escolas públicas e privadas e os Conselhos Tuteares terão a mesma responsabilidade em fazem a notificação de suas ocorrências, ampliando, destarte, a responsabilidade do estado e da sociedade no manejo dessas ocorrências e isso, certamente, facilitará a construção de um perfil epidemiológico, consistente, desses fatos em nosso país.

3 - Os estabelecimentos de saúde públicos e privados previstos no inciso I do caput deste artigo deverão informar e treinar os profissionais que atendem pacientes em seu recinto quanto aos procedimentos de notificação estabelecidos nesta Lei.

Comentários: Isto é, os profissionais que atendem suicídios ou tentativas de suicídios e automutilações em estabelecimentos de saúde, como Prontos Socorros e em outros lugares, regra geral faziam os atendimentos e ficavam só nisso (que já é muito), em seguida encaminhavam, os que escapavam, para suas casas e pronto. Hoje, se sabe que pacientes que tentam suicídios e não conseguem seus intentos, nessas condições, a própria tentativa passa a ser o elemento preditor mais importante, para outras tentativas, o que não ocorria antes dessa lei. De tal forma, que os encaminhamentos para esses pacientes, prosseguir o tratamento será uma das medidas importante para prevenir suicídios.

4 - Os estabelecimentos de ensino públicos e privados de que trata o inciso II do caput deste artigo deverão informar e treinar os profissionais que trabalham em seu recinto quanto aos procedimentos de notificação estabelecidos nesta Lei.

Comentário: Outra medida importantíssima, prevista nessa lei, porque quem mais se queixa desses problemas, além dos pais, são os professores, psicopedagogos, diretores das escolas que na maioria das vezes não sabem o que fazer diante dessas situações, por se encontrarem despreparadas tecnicamente e desfalcados de conhecimento e dos recursos a serem adotadas nesses casos.

Art. 5° O poder público poderá celebrar parcerias com empresas provedoras de conteúdo digital, mecanismos de pesquisa da internet, gerenciadores de mídias sociais, entre outros, para a divulgação dos serviços de atendimento a pessoas em sofrimento psíquico.

Comentários: Tenho dito, em artigos anteriores, sobre essa matéria e em outras, que a facilidade de alguém acessar serviços públicos de qualidade, disponíveis à população, facilita muito o sucesso no atendimento inicial a essas pessoas em crises ou em sofrimento psíquico, de tal forma que as mídias sociais ou outros meios de comunicação podem exercer um papel relevantes divulgação à população onde existem tais recursos. Quando não há tais recursos ou são precários, a situação toda se complica.

Portanto, seja bem-vinda a nova legislação sobre suicídio e automutilação em nosso pais. Agora é reunir a sociedade civil, o poder público e outros setores sociais que tenham interesse sobre esse assunto e partir para implementá-la.

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Entretenimento

Data: 18/05/2019

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Palavras-chave: Novas perspectivas sobre automutilação e suicídio

Fonte: POR: RUY PALHANO

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