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Agora Santa Inês - SANTA INÊS SEDIOU  ENCONTRO REGIONAL DO PROJETO MUNICÍPIO LEGAL COM A PARTICIPAÇÃO DE CERCA DE 20 PREFEITOS

SANTA INÊS SEDIOU ENCONTRO REGIONAL DO PROJETO MUNICÍPIO LEGAL COM A PARTICIPAÇÃO DE CERCA DE 20 PREFEITOS

A prefeita Vianey Bringel, participou de quinta-feira, do 6º Encontro Regional de Gestão Estratégica “Município Legal e Gestão Republicana”, em Santa Inês. O evento que tem auxiliado os gestores dos executivos municipais e casas legislativas aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e contou com a presença de cerca de 20 prefeitos da região. Na ocasião, foi apresentado o projeto Cidadão Consciente Gestão Transparente que objetiva promover ações para mobilização das gestões municipais e dos munícipes, visando à tomada de ações no combate aos acúmulos ilegais de cargos e “funcionários fantasmas”.

Estiveram presentes compondo a mesa de solenidade, o Excelentíssimo Corregedor Geral do Ministério Público, Dr. Eduardo Jorge Hiluy; o Excelentíssimo Procurador Geral de Justiça, Dr. Luís Gonzaga Martins; a vice-presidente da União de Vereadores e presidente nacional do Fórum da Mulher, Regilda Santos; o presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Luís Carlos Siqueira; a presidente da seccional da OAB de Santa Inês, Dra. Karine Sarmento; o presidente da CDL, Nicolau Miranda; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem)  Erlânio Furtado; o promotor de justiça e diretor das promotorias de Santa Inês, Dr. Frank Telles e a promotora Regional da Defesa da Ordem Tributária, Lana Cristina Barros. “O Ministério Público não é inimigo dos municípios, não é inimigo dos prefeitos. Pelo contrário, na maioria dos municípios somos parceiros. Isso demonstra uma nova consciência dos gestores”, frisou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

Em discurso, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, destacou o papel do presidente da Famem na defesa da autonomia e prerrogativas dos gestores municipais. “Essa tem sido a tônica da gestão do presidente Erlanio Xavier como presidente da Famem. Entendemos que é através do diálogo e do entendimento que poderemos ir mais longe”, afirmou o procurador.  “Sempre solicitei a colaboração da Famem na arrecadação dos tributos. Estamos muito satisfeitos com este apoio que estamos recebendo. O projeto Município Legal vai ajudar os municípios a se estruturar para realizar a cobrança”, disse a prefeita Vianey Bringel.

O presidente Erlanio Xavier afirmou que tem percebido avanços no entendimento da política de tributação por parte da sociedade.  “Esses encontros de regiões são muito importantes no esclarecimento dos gestores e população a importância do projeto “Município Legal”, que representa mais renda e mais receita para as prefeituras. A população quer a cidade limpa, iluminada, então é preciso ver que os tributos cobrados são fundamentais para a administração dos problemas do dia a dia dos municípios”, ressaltou o presidente da Famem.

O PROJETO

Junto com a Universidade Estadual do Maranhão e em parceria com o Ministério Público do Estado do Maranhão e Tribunal de Contas do Estado-MA, a Famem está desenvolvendo um sistema de monitoramento de tributos.  “Vamos dar o apoio para que todos os municípios montem seu sistema e aumente sua arrecadação para que estes recursos sejam investidos na saúde, infraestrutura e outras áreas de necessidade”, destacou o presidente da Famem.

(DECOM)

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Politica

Data: 08/06/2019

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Palavras-chave: SANTA INÊS SEDIOU ENCONTRO REGIONAL DO PROJETO MUNICÍPIO LEGAL COM A PARTICIPAÇÃO DE CERCA DE 20 PREFEITOS

Fonte: DECOM

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