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Agora Santa Inês - Comarca de Pio XII dá início a virtualização de processos em papel para ambiente virtual

Comarca de Pio XII dá início a virtualização de processos em papel para ambiente virtual

O Juiz de Direito Felipe Soares Damous, titular da comarca de Pio XII, informou o início do procedimento de virtualização de autos físicos de processos judiciais que tramitam na comarca, para a plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje). O trabalho começará por duas ações de improbidade administrativa.O sistema eletrônico de tramitação processual PJe já está em uso na unidade jurisdicional, exclusivamente nas causas classificadas nas competências autorizadas pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça para processamento em formato eletrônico, cuja inserção dos metadados serão realizados pelos servidores da comarca.No Edital nº 1/2019, o juiz informa ainda que a prática de atos processuais relativos aos selecionados para migração, serão suspensos pelo prazo de 45 dias durante a realização da digitalização das peças dos autos físicos e respectiva inserção dos metadados e juntada dos arquivos digitalizados no Sistema PJe do 1º Grau, com a respectiva suspensão de carga rápida ou vistas dos autos, mediante certificação.As partes e os seus procuradores, após intimados sobre a virtualização para o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º grau, deverão se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre o interesse de manter pessoalmente a guarda de documentos originais que tenham sido juntados aos autos.Com a migração dos autos físicos para o ambiente virtual, a tramitação e a prática dos atos processuais passam a ocorrer somente por meio digital, conforme a Lei nº 11.419/2006, as Resoluções CNJ nº 185/2013 e a TJMA nº 52/2013, e a Portaria-Conjunta nº 5/2019 (TJ e Corregedoria Geral da Justiça). 

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Regional

Data: 12/06/2019

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Palavras-chave: Comarca de Pio XII dá início a virtualização de processos em papel para ambiente virtual

Fonte:

Big Systems
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