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Agora Santa Inês - BOLSONARO SOFRE DERROTA NO STF  QUE MANTÉM  DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS COM A FUNAI

BOLSONARO SOFRE DERROTA NO STF QUE MANTÉM DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS COM A FUNAI

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (1º), manter suspensa a validade do trecho da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas.

Em janeiro, uma primeira MP que mudava a estrutura ministerial transferia para a pasta da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. A proposta, no entanto, foi alterada no Congresso, que levou esta função de volta para a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. Bolsonaro, então, editou em junho uma nova medida, transferindo novamente para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. Dias depois, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo o trecho. Na quinta, os ministros analisaram o mérito do caso, e decidiram manter suspenso o trecho sobre a demarcação. Com isso, a demarcação de terras indígenas voltou a ser atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça.

JULGAMENTO

Na sessão, Barroso, que era o relator do caso, voltou a defender que a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo. "Além do caráter explícito da norma constitucional, há precedente. [...] A última palavra em relação ao que deve ser lei no país é dada pelo Congresso Nacional", afirmou o ministro.

COMPETÊNCIA DA FUNAI

Barroso disse ainda que a demarcação é de competência da Funai por determinação da lei, e defendeu o retorno da função ao órgão. "Há matérias em que prevalece a Constituição e onde a Constituição é inequívoca. A competência é vinculada e não se trata de fazer escolhas políticas", explicou. O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli. Ausente da sessão, o ministro Alexandre de Moraes não participou do julgamento.

Durante o seu voto, o ministro Luiz Fux chamou de "inconveniência" a reedição de medidas provisórias com o mesmo teor. Segundo ele, assinar um novo texto com conteúdo já rejeitado ou modificado pelo Congresso "implica usurpação da competência na agenda parlamentar e ataque à legitimidade constitucional do Poder Legislativo".

O comportamento do atual presidente, revelado na atual edição de MP rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa, traduz uma clara e inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes, completou o decano do tribunal, ministro Celso de Mello. Celso de Mello afirmou ainda que é preciso repelir qualquer ensaio de controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos poderes da República. 

(Por Rosanne D Agostino, Mariana Oliveira e Luiz Felipe Barbieri, G1 e TV Globo — Brasília)

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Politica

Data: 03/08/2019

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Palavras-chave: BOLSONARO SOFRE DERROTA NO STF QUE MANTÉM DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS COM A FUNAI

Fonte: Por Rosanne DAgostino, Mariana Oliveira e Luiz Felipe Barbieri, G1 e TV Globo — Brasília

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