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Agora Santa Inês - CMDCA de Bom Jardim divulga regras e procedimentos para eleição do Conselho Tutelar

CMDCA de Bom Jardim divulga regras e procedimentos para eleição do Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente institui normas e procedimentos para a campanha e eleição dos candidatos habilitados ao cargo de conselho tutelar de Bom Jardim. É necessário ressaltar que os membros do Conselho Tutelar e seus suplentes serão escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo dos cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos residentes no Município de Bom Jardim(MA).

A eleição acontecerá no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 17h,  a duração do mandato dos Conselhos Tutelares será de 04 (quatro) anos, permitida recondução, por novos processos de escolha. O CMDCA, por intermédio da Comissão Especial Eleitoral, promoverá a divulgação dos nomes dos(as) candidatos(as) habilitados(as) ao pleito por intermédio da imprensa local. A Campanha será realizada a partir desta data até o período de uma semana anterior ao dia designado para a eleição devendo encerrar-se no dia 29/09/2019.

Não será permitido aos candidatos à propaganda eleitoral por meio de anúncios luminosos (placa, painel e semelhantes), sonoros (carro de som, alto falante e semelhantes), cartazes, faixas, outdoors, camisetas, bonés e brindes em geral, ou inscrições em locais públicos ou particulares de acesso público, ainda que restrito. O material de divulgação dos candidatos poderá ser feita através de santinhos ou folders e conter: imagem, nome e número do candidato, informações de suas propostas e currículo social, ou seja, sua trajetória de trabalho em Defesa dos Direitos Humanos em especial de crianças e adolescentes. Será permitido a utilização das redes sociais e correio eletrônico para divulgação da candidatura, observando as regras de campanha e propaganda eleitoral. Para mais informações acesse o site oficial da Prefeitura de Bom Jardim.

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Regional

Data: 10/08/2019

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Palavras-chave: CMDCA de Bom Jardim divulga regras e procedimentos para eleição do Conselho Tutelar

Fonte:

Big Systems
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