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Agora Santa Inês - Descriminalização do uso de drogas, para onde estamos caminhando?

Descriminalização do uso de drogas, para onde estamos caminhando?

Mais uma vez o tema da descriminalização de drogas vem à baila, desta feita, com força total. Quem acompanha meu trabalho ao longo desses últimos trinta anos, nessa área do consumo de álcool e outras drogas, bem como a luta que tive e tenho ainda hoje, na formulação de políticas públicas sobre essa temática, sabem o quanto resistir e lutei para evitar que nosso país embarcasse na onda internacional de descriminalização do uso dessas substâncias.

 Ocorre, que nosso esforço, parece em vão, o meu e de muitos outros profissionais e trabalhadores dessa área, que por muitos anos vem lutando para nos mantermos bem longe dessa onda nefasta de descriminalizar, legalizar ou tornar o uso dessas drogas algo recreativo, pois, certamente essas medidas só trarão trará problemas a nossa população, mais das que já existem, quando o assunto é consumo de drogas.

Embora seja uma discussão antiga e controversa, esse assunto vem avançando muito nos últimos anos e sempre tem como ponto central as propostas de mudanças na legislação brasileira que prevê a liberalização do uso de drogas. Isso começou quando foi feita a proposta de se mudar o artigo 16 da Lei 6.368/76, que previa prisão a usuários de drogas. Desde então foram surgindo outras legislações com o propósito de tirar definitivamente da égide do Direito Penal a prerrogativa de lidar com a questão.

Surgiu, então, a Lei 10.259/2001 que deu mais um passo importante no sentido de despenalizar o uso de drogas. A última alteração legislativa ocorreu com a promulgação da Lei 11.343/2006, que em seu artigo 28 propõe penas alternativas aos usuários de drogas. Posteriormente, o Senado Federal propôs a formação de uma comissão de juristas nomeados pelo Senado Federal para rever o Código Penal Brasileiro para elabora um anteprojeto sobre descriminalização do uso de drogas, recomendando, também, outras medidas neste âmbito, incentivando ainda mais a polêmica.

Um dos argumentos que sustentam as propostas é que nosso país deveria seguir a tendência internacional de descriminalização do uso de drogas. Porém, nunca houve uma reflexão profunda sobre se as evidências internacionais se adequariam ou não a nossa realidade. Não se deve, por melhor que seja uma experiência internacional, replicá-las em nosso país sem a devida adequação à nossa realidade, nossa história, nossa cultura, nossa etnia e nossas características sócio demográficas. Não se deve, em uma situação tão complexa como essa, fazer-nos engolir “goela abaixo”, qualquer experiência, por mais bem-sucedida que seja.

Na época, a comissão propõe também reduzir em um terço a pena de reclusão de traficantes de 15 anos para 10 anos, na tentativa de se reduzir a superpopulação carcerária presa por tráfico de drogas. Porém, o problema da superpopulação carcerária terá de ser resolvido por medidas específicas e não liberando traficantes de drogas, que todos querem ver na cadeia em razão de todos os males que causam à sociedade.

A comissão de juristas propõe também que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária defina a quantidade de drogas a ser consumida pelos usuários. Ora, como um órgão de governo com tamanha responsabilidade pode se dispor a dizer para quem é dependente ou mesmo usuário qual quantidade consumirá? Quem vai respeitar esse limite, já o dependente não tem controle sobre essa decisão?

 A comissão, na época, vislumbrava também a possibilidade de os usuários plantarem pés de maconha e ou de outras drogas em suas casas. Como se estas plantas fossem inofensivas ou não pudessem causar inúmeros problemas a nossa saúde.

Estes três pontos elencados neste artigo são de fato polêmicos, merecerão mais oportunidades de nos aprofundarmos mais em cada um deles para vermos melhor as consequências para nossa na sociedade e para os usuários e dependentes de drogas, para os quais qualquer esforço de nossa parte em ajudá-los, torna-se pequeno ante ao tanto que precisam.

O nosso maior interesse é ver florescer neste país leis mais avançadas que possam contribuir de fato para o crescimento de todos. Estas e muitas outras questões serão postas para que os parlamentares decidam que rumo tomaremos nesta área e que o façam com bastante lucidez, conhecimento e bom senso para que este debate nos faça avançar na direção de um maior e melhor controle deste e de muitos outros problemas que assolam a sociedade brasileira.

Passados todos esses anos, as ideias favoráveis a descriminalização de drogas e especialmente da maconha avançou muito, no sentido dessas propostas se tornarem realidade. Na atualidade, as coisas avançaram tanto nesse sentido, que recentemente a ANVISA propõe uma consulta pública para utilização de Cannabis para uso medicinal da droga. As multinacionais, das industrias de tabaco, alimentícias, cosméticos, rouparia, cordoarias, oleaginosos e farmacêuticas e muitas outras indústrias transnacionais, fazem pressão gigantesca no parlamento para aprovarem leis que possibilitem a comercialização uso e produção dessas drogas em território brasileiro, alegando o que fizeram outros países latino americanos, estados unidos e na Europa fizeram para liberar e legalizar o uso dessas drogas, só não falam é que muitos desses estão com as mãos na cabeça pelos problemas médicos e psicossociais que contrariam por essas ações.

Eis a questão, dessa feita batendo em nossas portas, certamente os problemas médicos, sociais psicológicos e de segurança, que sabemos que existem por uso de drogas, aumentarão, em proporções exponenciais, portanto devemos nos preparar para novos tempos ou assumir posições claras de resistências, para proteger nossa população, sobretudo dos mais jovens, dessas propostas de descriminalização ou de legalização do uso de drogas.

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Entretenimento

Data: 24/08/2019

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Palavras-chave: Descriminalização do uso de drogas, para onde estamos caminhando?

Fonte: Por Ruy Palhano

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