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Agora Santa Inês - PROJETO DE LEI PREVÊ REDUÇÃO DE IMPOSTO PARA GÁS DE COZINHA TÁXI E MOTOTÁXI NO MARANHÃO

PROJETO DE LEI PREVÊ REDUÇÃO DE IMPOSTO PARA GÁS DE COZINHA TÁXI E MOTOTÁXI NO MARANHÃO

O Governo do Maranhão enviou um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado prevendo uma série de medidas de caráter econômico, entre elas a redução da alíquota do gás de cozinha. A ideia é ajudar a reduzir o preço final para o consumidor.

A proposta altera a Lei 7.799, de 2002, para incentivar o desenvolvimento social e econômico do Maranhão. De acordo com o projeto, que será votado na Assembleia, a alíquota do ICMS do gás cai de 18% para 14%. Isso vale tanto para o gás de botijão quanto para o gás encanado. Em termos técnicos, são abrangidos o GLP (Gás Liquefeito Derivado de Petróleo) e GN (Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural). A queda vale para operações internas e de importação. A alíquota do ICMS é um dos itens que compõem o preço do gás. Portanto, quando ela cai, a tendência é que o preço para o consumidor final tenha redução.

MOTO LEGAL

O projeto também amplia o benefício concedido pelo Moto Legal. Trata-se de um programa para a legalização das motos com o pagamento reduzido por cada ano de atraso no IPVA e no licenciamento.

Com a nova medida, fica estabelecida também a redução de 50% dos débitos de IPVA referentes a 2017 e 2018. Além disso, ficam reduzidos a R$ 30 os débitos contraídos antes de 2017, para cada ano.

A taxa de licenciamento para os beneficiários do programa será de R$ 20 para cada ano.

TÁXIS E MOTOTÁXIS

Outro item beneficia motoristas de táxi e mototáxi. Agora, os táxis com capacidade para até sete passageiros também ficam isentos do IPVA e do licenciamento. A mesma medida vale para mototáxis até 200 cilindradas. Com isso, fica garantida uma maior justiça fiscal, dando o mesmo tratamento a taxistas e mototaxistas. A ideia é oferecer melhor serviço à população, inclusive com renovação da frota e menor custo.

IMPACTO

O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, afirma que o projeto tem grande relevância por trazer “medidas de justiça fiscal para as famílias de menor renda, com a redução do gás de cozinha e incentivos fiscais para taxistas e mototaxistas”.

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Regional

Data: 04/12/2019

Visitas: 67

Palavras-chave: PROJETO DE LEI PREVÊ REDUÇÃO DE IMPOSTO PARA GÁS DE COZINHA TÁXI E MOTOTÁXI NO MARANHÃO

Fonte:

Big Systems
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