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Agora Santa Inês - Presente de ano novo: Bolsonaro veta projeto que obrigava SUS a garantir sangue e remédios a pacientes

Presente de ano novo: Bolsonaro veta projeto que obrigava SUS a garantir sangue e remédios a pacientes

Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, medicamentos e outros recursos para diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.

A assessoria de imprensa da Presidência da República disse que Bolsonaro vetou o texto após análise de manifestações de "ordem técnica e jurídica".

O governo entende que o projeto criaria uma obrigação ao Executivo e geraria despesa obrigatória, sem definir fonte de custeio, nem informar o impacto financeiro.

DESDE 2009

Formulado em 2009 pelo então senador Marconi Perillo (PSDB-GO), o projeto de lei visava alterar a Lei nº 10.205, de 2001, que regulamenta parágrafo da Constituição sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelecendo o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades. A intenção original era assegurar meios para o tratamento dos pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), mas a proposta foi alterada durante discussões no Senado e estendida para todos os pacientes do SUS. Após quase 10 anos de tramitação, o texto foi aprovado neste mês, sem alterações.

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Politica

Data: 31/12/2019

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Palavras-chave: Presente de ano novo: Bolsonaro veta projeto que obrigava SUS a garantir sangue e remédios a pacientes

Fonte:

Big Systems
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