Agora Santa Inês - CIDADE COMEMORA DECISÃO DE JUIZ DE SÃO LUÍS QUE IMPEDIU O FECHAMENTO DA AGÊNCIA  DO BANCO DA AMAZÔNIA DE SANTA INÊS

CIDADE COMEMORA DECISÃO DE JUIZ DE SÃO LUÍS QUE IMPEDIU O FECHAMENTO DA AGÊNCIA DO BANCO DA AMAZÔNIA DE SANTA INÊS

A decisão  foi do juiz  de direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Anderson Sobral de

Azevedo na manhã de quinta-feira (16), último dia marcado para o banco ficar aberto por aqui 

O juiz de Direito da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Anderson Sobral de Azevedo,  em despacho datado do dia 16 passado,  determinou  a suspensão do fechamento das agências do Banco da Amazônia de Santa Inês, Pinheiro e Bacabal até o julgamento da Ação Civil Pública Cível, movida pela Associação dos Servidores do Banco da Amazônia. O despacho do juiz se deu por volta das 10:h da manhã da quinta-feira, no apagar das luzes do fechamento  da agência do banco em Santa Inês, que mesmo sem tornar público o fechamento da agência na cidade, nem mesmo através de um carro de som, algo tão popular e importante em Santa Inês e região, tinha data e hora marcada para fechar naquele dia, conforme nota de seis linhas e alguns números, afixada na porta de vidro da agência. A partir de ontem, sexta-feira (17)  então, todos que quisessem tratar de assuntos condizentes com o banco teriam que se deslocar daqui até Vitória do Mearim, a 70 km de Santa Inês e a muitos kms de outras tantas cidades que se utilizam dos serviços da instituição bancária.

ÚLTIMA HORA

A 1ª Vara da Comarca de Santa Inês em decisão despachada pelo juiz substituto da titular, juíza Denise Cisneyro Milhomem, já havia negado uma liminar para manter o banco funcionando, e manteve na quarta-feira 15,  a decisão que indeferiu a inicial de duas ações populares que deram entrada no Fórum local, e por “via de consequência julgou extinto os processos, das duas ações sem resolução de mérito”, o que deu por encerrada por aqui a batalha judicial que tinha como objetivo, barrar o fechamento da agência do Banco da Amazônia de Santa Inês a partir do encerramento do expediente de quinta-feira, 16 de julho de 2020. 

Havia por parte da população de Santa Inês e da região, de que as ações, ou uma delas seria  acatada pela Justiça local. Na quinta à tarde mesmo, depois de tomar conhecimento da negativa da 1ª Vara de Santa Inês, um dos diretores do Sindicato dos  Bancários do Maranhão informou ao AGORA,   que a Associação dos Funcionários do Banco da Amazônia, entrou com uma Ação Civil Pública em São Luís contra o fechamento da agência de Santa Inês. Os bancários se disseram atônitos em razão da alegação da Justiça local, de que no caso em tela, não seria uma Ação Popular que teria poder para impedir o fechamento da agência, uma vez que em outras cidades onde as agências foram impedidas de fecharem, como o caso de Laranjal no sul do Amapá, as liminares atenderam a ações populares que foram movidas, sendo que neste último caso (Laranjal) “o juiz federal João Bosco Soares determinou que o Banco da Amazônia e o Banco Central suspendesse os procedimentos para fechar a agência do antigo Basa, hoje Banco da Amazônia, no município, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento”. Neste caso a liminar atendeu exatamente  a uma Ação Popular, movida por um cidadão do município, depois que o banco anunciou que estaria transferindo todo seu atendimento para a agência de Macapá, a 268 km de Laranjal. 

DESPACHO DO JUIZ NA MANHÃ DE HOJE

“Por fim, não vejo possibilidade de deferimento da liminar na extensão pretendida pela Autora, isto é, para obrigar a manutenção das atividades de todas as agências do BASA no Estado do Maranhão, pois, além de não haver notícias da possibilidade de fechamento de outras agências, não há provas indiciárias do descumprimento dos deveres contratuais em relação aos clientes das demais agências.

DEVIDO O EXPOSTO, com fundamento supra e nos termos do art. 12 da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que o Banco da Amazônia S. A. abstenha-se de encerrar as atividades das agências dos municípios de Bacabal, Santa Inês e Pinheiro, ou as reabra, caso já as tenha fechado, até o julgamento do mérito desta ação, sob pena de multa diária no valor

de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada agência fechada. Designo audiência conciliação para o dia 15 de Setembro de 2020, às 10:30

horas, por videoconferência no link https://cnj.webex.com/join/vidcslz.

Cite-se o BASA para comparecer à  audiência representado por preposto com poderes para transigir, bem como para cumprir fielmente esta decisão. Intime-se a Associação autora para comparecer à audiência representada

por preposto com poderes para transigir.

Notifique-se o Ministério Público.

ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E OFÍCIO.

São Luís/MA, 16 de julho de 2020.

ANDERSON SOBRAL DE AZEVEDO

Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela VIDC

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: A-Cidade

Data: 30/11/-0001

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Fonte:

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