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Agora Santa Inês - JUIZ ANULA SESSÃO DA CÂMARA E MANDA ORLANDO MENDES EMPOSSAR DINO EM 24 HORAS

JUIZ ANULA SESSÃO DA CÂMARA E MANDA ORLANDO MENDES EMPOSSAR DINO EM 24 HORAS

JUIZ ANULA SESSÃO DA CÂMARA E MANDA ORLANDO MENDES EMPOSSAR DINO EM 24 HORAS 

 

 O Juiz Alessandro Bandeira Figueiredo, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, acaba de anular todos os atos da sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Inês realizada intempestivamente na manhã de segunda-feira, que concedeu licença de 30 dias para o prefeito Ribamar Alves se ausentar do município por “motivo particular”, e se negou a empossar o vice no cargo.  O juiz  além de anular todos os atos da sessão em tela, afastou do cargo o prefeito Ribamar Alves e mandou que o presidente do Legislativo emposse em até 24 horas, prazo que deve terminar amanhã até o meio dia,  o vice-prefeito Ednaldo Alves Lima, sob pena de desobediência que será punida dentro da lei. O juiz assim concede liminar a Mandado de Segurança impetrado pelo vice-prefeito Dino Alves na tarde de ontem no Fórum local, conforme divulgou em primeira mão o site do Jornal AGORA Santa Inês ainda na tarde de ontem.

MATÉRIA

Dino entra com Mandado de Segurança para assumir cargo de prefeito de Santa Inês

 

 

O vice-prefeito de Santa Inês, Ednaldo Alves Lima (PT), o Dino, protocolou juntamente com seus advogados na manhã de ontem, terça-feira (16) no Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, um Mandado de Segurança para tomar posse imediatamente na Prefeitura Municipal de Santa Inês, uma vez que, o atual prefeito, Ribamar Alves se encontra preso na Penitenciária de Pedrinhas há 19 dias, acusado de abusar sexualmente de uma jovem de 18 anos.

       Segundo Dino, foram esperados todos os prazos para que o atual prefeito entrasse com processos e pedidos de afastamento, o que não foi feito. O presidente Orlando Mendes usou o período de recesso para convocar uma sessão ordinária, o que não poderia ocorrer, afinal estava prevista uma sessão solene de retomada dos trabalhos parlamentares.

Outro fato alegado pelos advogados no Mandado de Segurança, é que a Câmara Municipal não poderia ter recebido o pedido de licença de Ribamar Alves, mas sim a comissão de recesso destinada para esse e outros fins. Orlando Mendes ainda teria cometido  outra infração ao não empossar o vice-prefeito, após declarada aprovação do afastamento de Ribamar Alves por “motivos particulares”.

Dino falando à reportagem do AGORA, disse que não teve direito de se pronunciar durante a sessão, embora tenha pedido a palavra inúmeras vezes. De acordo com advogados do vice-prefeito, por não ter cumprido o regimento interno da casa,  eles entraram com Mandado de Segurança para o vice-prefeito tomar posse, já que fazem, 19 dias que o prefeito não se encontra no município.

“Eu vejo falta de preocupação de alguns vereadores com o município. A preocupação foi com o gestor que encontra-se preso e nós lamentamos, mas não podemos ficar sem prefeito. 15 dias já se passaram e como manda a lei, Orlando Mendes afirmou que me daria posse na segunda-feira, 15, de acordo com orientação jurídica da Câmara, mas do nada, transformou a sessão solene em sessão ordinária”, disse Dino.

 

A DECISÃO DO JUIZ

Para conhecimento de todos os milhares de leitores do AGORA e deste site, segue a íntegra da decisão do juiz Alessandro Bandeira Figueiredo. Mais detalhes sobre o fato a qualquer momento neste site:   

Postado por: Paulo Silveira

Categoria do Post: Politica

Data: 17/02/2016

Visitas: 1095

Palavras-chave: Dino Prefeito

Fonte: Redação Agora

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