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Agora Santa Inês - JUSTIÇA DEVOLVE CEEB AO CENSO ESCOLAR E INSTITUIÇÃO PODERÁ TER ATÉ 1.100 ALUNOS EM 2021

JUSTIÇA DEVOLVE CEEB AO CENSO ESCOLAR E INSTITUIÇÃO PODERÁ TER ATÉ 1.100 ALUNOS EM 2021

CEEB anunciou, está semana, que poderá dobrar de 550 para 1.100 a capacidade de atendimento de crianças, já a partir do próximo ano, caso a Prefeitura Municipal de Santa Inês volte a assinar convênio com a instituição para garantir recebimento de repasses de recursos oriundos do FUNDEB. O anúncio foi feito pelo diretor presidente da Associação Educacional Francisco Cândido Xavier (Mantenedora do CEEB), advogado Jorge Hadad, quando informou que a Justiça Federal de Brasília devolveu para Instituição o direito de retornar ao Censo Escolar do Município, habilitando-o para assinatura de convênio com a Prefeitura Municipal de Santa Inês e posterior recebimento de recursos do FUNDEB.

REPASSE PARA O MUNICÍPIO

Jorge explica que a cada ano o FUNDEB faz o repasse recursos para o município e do município para a escola com base em informações do Censo Escolar do ano anterior. Disse que as informações referentes ao censo CEEB em 2019 foram de alguma forma excluídas do Censo Escolar do Município, provocando prejuízos sem precedentes para a instituição.

Segundo ele, a instituição informou normalmente ao município o número de crianças atendidas em 2019, mas as informações em algum momento foram indevidamente excluídas por ocasião da consolidação com informações de outras instituições ou pelo próprio INEP, instituto que recolhe informações do município e encaminha para o FUNDEB a fim de que este faça o provisionamento de recursos financeiro com base nos números informados.

No ano em questão o CEEB informou o atendimento de 516 crianças em regime de tempo integral. Estas informações geram repasse financeiro de R$ 2.307.748,08 para o município de Santa Inês, dos quais R$ 923.099,23 (40%) deveriam ter sido destinados à instituição. A exclusão do Censo Escolar gerou, ainda, prejuízo de R$ 110.424,00 referentes auxílio para Merenda Escolar.

Para reparar o erro a Fundação Francisco Cândido Xavier (Mantenedora do CEEB) entrou com uma ação na Justiça Federal, em Brasília, contra o INEP, instituto responsável pela consolidação e repasse das informações do Censo Escolar para o FUNDEB. No último dia 21 de setembro o Juiz Federal Francisco Alexandre Ribeiro, represente da 8º Vara Federal de Brasília, atendeu ao pedido da Fundação e determinou que as informações sobre atendimento do CEEB sejam novamente incluído no Censo Escolar do Município.

DIREITOS

 FUNDAMENTAIS À EDUCAÇÃO

Na medida o Juiz argumenta que a exclusão do Censo Escolar “deixou o CEEB à beira do fechamento, o que traz prejuízos não só materiais, mas, e principalmente, de ordem social, uma vez que mais de 500 crianças em idade escolar ficariam desamparadas, tanto em relação à educação quanto de referência à alimentação.” Conclui que “eventuais embaraços de ordem burocrática não podem servir de justificativa para exclusão de Direitos Fundamentais à Educação, à cultura e à alimentação das crianças beneficiárias dos serviços prestados pelo CEEB”.

Com a questão do Censo Escolar pacificada presidente da Instituição mantenedora do CEEB, o advogado Jorge Hadad diz aguardar que o convenio com a Prefeitura Municipal possa ser refeito a fim de que a Instituição possa prosseguir com preparativos para dobrar o número de atendimentos já a partir de 2021. Diz está certo de que a questão também esteja pacificada no município de Santa Inês até pelo beneficio social que ela representa.

MISSÃO DE EDUCAR

O CEEB é um projeto social e educacional sem fins lucrativos ou religiosos que oferece educação integral, voltada para o desenvolvimento humano de crianças em situação de vulnerabilidade social. Começou a funcionar em 2010, com 50 estudantes. Em 2020, já atende 530 alunos, com idade entre 4 e 15 anos, do Ensino Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental. Para ingressar no CEEB as crianças são selecionadas mediante critérios socioeconômicos, num processo que envolve entrevistas com os pais e/ou responsáveis e visitas às moradias de suas famílias para garantir que o projeto beneficie aqueles que realmente necessitam.

 

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: A-Cidade

Data: 10/10/2020

Visitas: 915

Palavras-chave: JUSTIÇA DEVOLVE CEEB AO CENSO ESCOLAR E INSTITUIÇÃO PODERÁ TER ATÉ 1.100 ALUNOS EM 2021

Fonte:

Big Systems
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