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Agora Santa Inês - EX-PREFEITO DE ARARI DEVE DEVOLVER MAIS DE R$ 11 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

EX-PREFEITO DE ARARI DEVE DEVOLVER MAIS DE R$ 11 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

Na última quinta-feira (8), o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação de execução de sentença contra José Antônio Nunes Aguiar, ex-prefeito de Arari. Ele foi condenado por improbidade administrativa em 2019, devido a irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2005.

Neste ano, em abril, a Justiça de Arari pediu o cumprimento da determinação judicial, que prevê o pagamento dos valores devidos para o ressarcimento do erário, acrescidos de multa civil. De acordo com os cálculos do MPMA, os valores atualizados a serem pagos pelo ex-prefeito somam R$ 111.967.104,60.

De acordo com o MPMA, caso Antônio Nunes não realize o pagamento no prazo de 15 dias, a ação pede que acrescida multa de 10% ao montante da condenação e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação.

Ainda segundo o MPMA, José Antonio Nunes Aguiar foi condenado também à perda da função pública, caso ainda a exerça; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença.

Além disso, na ação de execução, a promotora requereu a destinação da quantia devida pelo ex-prefeito ao Fundo Municipal de Saúde, para uso nas ações de prevenção e combate ao novo coronavírus, intimando-se o Município de Arari para tal finalidade.

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Regional

Data: 14/10/2020

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Palavras-chave: EX-PREFEITO DE ARARI DEVE DEVOLVER MAIS DE R$ 11 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

Fonte:

Big Systems
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