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Agora Santa Inês - EX-PREFEITO DE MONÇÃO É CONDENADO POR CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

EX-PREFEITO DE MONÇÃO É CONDENADO POR CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O ex-prefeito José Henrique Silva  foi condenado a devolver, como forma de ressarcimento aos cofres públicos o valor de R$ 2.099,548,94. Essa quantia deverá ser paga, com o auxílio da ex-secretária de educação Raimunda Bonifácia.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão, eles também foram condenados ao pagamento de multa de igual valor, a ser paga também de forma solidaria, bem como tiveram suspensos os direitos políticos pelo período de 06 (seis) anos. Os dois eram réus em ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, acusados de causarem danos ao erário, mediante pagamento de despesas indevidas, bem como realização de despesas sem o procedimento licitatório. A multa civil será revertida em favor do Município de Monção.

Ainda segundo o TJMA, os dois praticaram atos que causaram dano ao erário. Ele, enquanto ex-prefeito do município, e ela enquanto Secretária Municipal de Educação, realizaram despesas sem o procedimento licitatório, bem como comprovadas por notas fiscais sem o documento de autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público. Além disso, os dois deixaram de recolher  valor, referente a título de impostos sobre serviço de qualquer natureza.

A Justiça pediu que os bens de José Henrique e Raimunda Bonifácia, fiquem indisponíveis. Após isso, eles apresentaram contestação, alegando ausência de prejuízo ao erário, bem como  ausência de indícios de dilapidação patrimonial a justificar o bloqueio de bens. Para a Justiça, é dever do gestor comprovar os custos realizados, principalmente quando o montante realizado é grande, o que não ocorreu neste processo. Sendo assim, foi constatado o dano ao erário na medida em que a quantia  de  R$ 2.099,548,94  saiu dos cofres públicos sem que fosse comprovado que os serviços tenham sido realmente prestados.

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Politica

Data: 17/10/2020

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Palavras-chave: EX-PREFEITO DE MONÇÃO É CONDENADO POR CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Fonte:

Big Systems
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