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Agora Santa Inês - Fórum de Santa Luzia suspende atendimento nesta sexta-feira (27)

Fórum de Santa Luzia suspende atendimento nesta sexta-feira (27)

O Fórum da Comarca de Santa Luzia vai suspender o expediente nesta sexta-feira, dia 27 de novembro. A suspensão é motivada pela passagem do feriado do Dia do Evangélico, instituído pela Lei Municipal 405/2013. Essa Lei determina que o referido feriado deverá ser comemorado anualmente sempre na última sexta-feira do mês de novembro. A suspensão de expediente no Fórum de Santa Luzia é objeto de Portaria, publicada pela juíza Marcelle Adriane Farias Silva, titular da comarca.

A Portaria relata o seguinte: "Determinar a suspensão das atividades forenses no âmbito do Poder Judiciário, na Comarca de Santa Luzia, na data do dia 27 de novembro de 2020, considerado feriado municipal (...) Determinar a publicação da presente Portaria no Diário da Justiça Eletrônico, a remessa de cópias para o Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, para a Diretoria de Recursos Humanos e para os setores de Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Corregedoria-Geral da Justiça, para que divulguem esta Portaria em seus sítios na rede mundial de computadores". O documento já está em vigor.

SOBRE OS FERIADOS

Conforme o parágrafo 2º do artigo 83 do Código de Divisão e Organização Judiciárias, serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei do Município.

Também pelo Ato nº 1664/2012, não há expediente forense quando de feriados definidos em lei municipal. E no art. 6º fica claro que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário. No art. 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense funcionará o Plantão Judiciário.

 

 

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post:

Data: 26/11/2020

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Palavras-chave: Fórum de Santa Luzia suspende atendimento nesta sexta-feira (27)

Fonte: Assessoria de Comunicação Corregedoria Geral da Justiça

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