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Agora Santa Inês - Prorrogado prazo para perdão de  multas e juros de IPVA atrasado

Prorrogado prazo para perdão de multas e juros de IPVA atrasado

Prazo para regularização foi prorrogado até 29 de abril.Benefício também vale para pagamento em parcela única.

 

O governo do Estado anunciou esta semana, a prorrogação até 29 de abril do prazo para pagamento de multas e juros de débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com o benefício de redução de 100% referentes aos exercícios de 2015 e anos anteriores.O benefício vale para pagamento em parcela única. Podem se regularizar os proprietários que possuem débitos de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa.O contribuinte pode emitir o documento de arrecadação (DARE) informando o número do Renavam do veículo no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), clicando no menu "IPVA 2016 e anteriores".Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100% das multas e dos juros poderá ser pago no Banco do Brasil e correspondentes. Para se regularizar, o contribuinte poderá emitir o documento de arrecadação (DARE) informando o número do Renavam do veículo na página do IPVA, no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), clicando no menu “IPVA 2016 e anteriores”. Com o documento impresso, o imposto com a redução de 100% das multas e dos juros poderá ser pago no Banco do Brasil e nos seus correspondentes.Vale destacar que o pagamento só poderá ser realizado por meio do DARE emitido diretamente no site da Sefaz, nas suas unidades de atendimento e no site do Detran-MA (http://www.detran.ma.gov.br/).
Parcelamento do IPVA pela internetOs contribuintes também poderão se regularizar com o parcelamento dos débitos, no entanto, sem o benefício da anistia de multas e juros moratórios. Podendo ser realizado pelo portal da Sefaz na internet, os proprietários podem parcelar a dívida em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30,00 para motocicletas e similares, e de R$ 100,00 para os demais veículos automotores.Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o Portal da Sefaz-MA, no menu IPVA, e clicar na opção “Parcelamento de IPVA”. A Sefaz disponibilizou, também, um passo a passo para realização deste procedimento: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=7925
IPVA 2016Por meio da portaria 054/2016, a Sefaz também prorrogou, excepcionalmente, para 29 de fevereiro o prazo para pagamento antecipado em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2016, com 10% de desconto.Os proprietários que desejarem parcelar o imposto de 2016, o secretário de Estado de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, explicou que foram mantidas as datas de pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos. Em caso de perda de prazo da 1ª cota, o contribuinte deverá realizar o pagamento em cota única sem o desconto de 10%, no mês de março.

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Regional

Data: 26/02/2016

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Palavras-chave: Prorrogado prazo para perdão de multas e juros de IPVA atrasado

Fonte:

Big Systems
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