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Agora Santa Inês - CRESCE NÚMERO DE EMPREENDEDORES FORMALIZADOS EM SANTA INÊS

CRESCE NÚMERO DE EMPREENDEDORES FORMALIZADOS EM SANTA INÊS

Sebrae e Sala do Empreendedor auxiliam no registro de novas empresas e orientam para as obrigações do MEI

Depois de duas décadas prestando serviço na área de entretenimento, o músico George Silveira procurou o Sebrae para se formalizar como microempreendedor individual. Ele diz que ter o próprio CNPJ dá mais tranquilidade e agiliza na assinatura dos contratos das apresentações musicais. “Sempre é bom trabalhar corretamente, vou poder negociar com fornecedores e clientes e ter aceso também a serviços, pois o registro abre portas e regulariza meu negócio”, pontua o músico.

Para a costureira, Maria Ferreira Chaves, 2021 também foi um bom momento para abrir o próprio negócio. Ela trabalhou durante seis anos como empregada de uma malharia e resolveu que era hora de ter o seu ateliê. Começou se formalizando na Sala do Empreendedor onde recebeu todas as informações necessárias para o registro da empresa. “Eu me informei sobre o assunto e procurei me regularizar para trabalhar certinho, ter meus direitos garantidos e, no futuro, contratar uma funcionária para agilizar a produção do ateliê”, diz a empreendedora.

Dados da Junta Comercial do Maranhão (Jucema), apontam que até o dia 30 de novembro de 2020, foram registrados mais de 30 mil novos empreendimentos no estado, a maioria deles na categoria Empresas de Pequeno Porte (EPP), Micro Empresas (ME) e Micro Empreendedor Individual (MEI). Pelos números da pesquisa de densidade empresarial do Sebrae Maranhão de 2020, só na regional de Santa Inês, que atende a 35 municípios, atualmente 3.805 empresas estão legalizadas.

O gerente da unidade regional do Sebrae em Santa Inês, Mauricio Lima, explica que esse momento de pandemia foi oportuno para muitos empreendedores abrirem o próprio negócio. “Com a mudança de comportamento e hábitos por conta da Covid-19, surgiram boas oportunidades. Muitos resolveram empreender por necessidade, porque perderam seus postos de trabalho e encontraram no empreendedorismo uma fonte de renda. Já outros, decidiram empreender por oportunidade e aumentaram o seu faturamento. Com isso, o Sebrae e a Sala do Empreendedor tiveram um papel importante na formalização e orientação das empresas, além da oferta de capacitações e conteúdos informativos para que os empreendedores fortaleçam seus negócios”, enfatiza Mauricio.

OBRIGAÇÕES ANUAIS DO MEI

Além do controle do faturamento mensal, que não pode ultrapassar R$ 6.650, o MEI deve estar atento a outras obrigações para garantir seus benefícios conquistados com o registro de pessoa jurídica. Dentre as obrigações destaca-se:

Estar em dia com a contribuição mensal (DAS);

Atentar para os reajustes DAS – que mudam de acordo com o valor do salário mínimo. O salário-mínimo para 2021 foi definido em R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), logo, o valor da DAS passa a ser de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).

Fazer a declaração anual de rendimento (DASN-SIMEI) – o prazo vai até o dia 31 de maio e o canal é o Portal do Governo Federal, basta clicar sobre "Já sou MEI", selecionar a opção "Declaração Anual de Faturamento" e informar o CNPJ.

Se o MEI, no ano de 2020, ultrapassou o seu faturamento em até 20%, já deve:

Transmitir a Declaração Anual do MEI no mês de janeiro de 2021;

Recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmissão da declaração

Procurar um contador para proceder com a migração para microempresa e evitar recolhimentos retroativos.

Os donos de pequenos negócios que querem optar pelo MEI ou microempresa podem solicitar a mudança até o dia 29 de janeiro, por meio do Portal do Simples Nacional: bit.ly/3qukmlL

Outro ponto de atenção para os empreendedores é decorrente da aplicação da Lei de Liberdade Econômica, que considerou todas as atividades do MEI como "baixo risco", permitindo a dispensa do alvará de funcionamento. A recomendação é verificar a legislação do município antes do início das atividades. Além disso, a cada final de ano, o Governo Federal revisa as ocupações previstas como MEI, o que pode ou não acarretar alterações. Sendo assim, é necessário que o MEI realize a consulta anualmente pelo endereço bit.ly/3bGGIvZ (Gilciléa Marques Unidade de Marketing e Comunicação

Regional do SEBRAE em Santa Inês e Bacabal- Ma)

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: A-Cidade

Data: 01/02/2021

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Palavras-chave: CRESCE NÚMERO DE EMPREENDEDORES FORMALIZADOS EM SANTA INÊS

Fonte: Gilciléa Marques Unidade de Marketing e Comunicação Regional do SEBRAE em Santa Inês e Bacabal- Ma

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