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Agora Santa Inês - SALÁRIOS NÃO VÃO AUMENTAR

SALÁRIOS NÃO VÃO AUMENTAR

Leiam tudo o que o AGORA apurou sobre os fatos que bombaram nas redes sociais e na cidade de Santa Inês nos últimos dois dias.

 

 O Setor Jurídico da Câmara opinou por rejeição de projeto de lei da Prefeitura que pede aumento de salários de prefeito, vice e secretários e adjuntos, e mais outro. Ambos saem da pauta da sessão extraordinária de amanhã, quarta-feira, dia 3 de fevereiro de 2021. O presidente da Câmara Municipal, vereador Josino Catarino acatou a decisão da Assessoria Jurídica e a sessão será para apreciar somente dois outros projetos, que mesmo sendo aprovados, salvo equívoco, não encontrarão amparo para entrar em vigor ainda este ano.

O QUE ESTÁ ACONTECENDO

A Prefeitura Municipal de Santa Inês, através do prefeito, Luís Felipe de Oliveira Carvalho, encaminhou à Câmara Municipal o pedido para a realização de uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, para apreciação e votação de ao menos 4 projetos de lei, sendo o mais polêmico deles o de nº3/2021, que atualiza monetariamente os salários do própria prefeito, que passaria de R$ 22.000,00 para R$ 27.229,40, do vice que sairia de 11 mil reais para R$ 13.614,70, dos secretários que pulariam de R$ 10.000,00 para R$ 12.377,00, e de secretários adjuntos que saltariam de R$ 5.000,00, para R$ 6.188,50. Leve-se em consideração que esses primeiros valores foram aprovados pela Câmara Municipal no final da gestão da prefeita Vianey Bringel, através da Lei Municipal nº 652, de 29 de setembro de 2020, que teve como objetivo a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, e dos secretários municipais titulares e adjuntos, para o período de 2021 a 2024. Já o projeto de lei do Executivo Municipal que seria votado amanhã, desconhece essa Lei Municipal e se fosse aprovado ( o projeto), os valores dos novos salários retroagiriam a 1º de janeiro de 2021. Não é preciso lembrar que se tratava de algo (em linguagem jornalística) totalmente “fora da curva”, principalmente em tempos de pandemia, o que acabou por provocar uma indignação coletiva por parte da população de Santa Inês que se movimentou nas redes sociais nesses últimos dois dias como há tempos não se via.

DESGASTE

O desgaste do prefeito, caso houvesse uma forma de medi-lo no atual momento, teria descido a níveis que jamais um prefeito de Santa Inês chegou em seu primeiro ano de governo, quanto mais, em apenas 32 dias de seu primeiro ano de mandato. A Editoria do AGORA, depois de receber mais de uma centena de áudios, vídeos e cópias dos projetos de leis que faziam parte da pauta da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Santa Inês de amanhã, e buscando trabalhar com documentos, procurou saber junto à assessoria do Legislativo Municipal sobre o assunto, sendo que essa assessoria já havia concluído uma análise sobre os projetos do Executivo Municipal, onde em pelo menos dois deles, incluindo o do aumento dos salários, concluiu pela inconstitucionalidade do aludido projeto (03/2021), bem como sua retirada da pauta da Sessão Extraordinária de amanhã, e consequente devolução ao Poder Executivo Municipal, parecer este que foi acatado pela mesa diretora da Câmara Municipal, segundo informou ao AGORA no meio da tarde o presidente do Legislativo, Josino Catarino.

PROJETO DE LEI 04/2021

O segundo projeto de lei que “caiu” também da pauta de quatro projetos, foi o de nº04/2021, “que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta...”, o departamento Jurídico da Câmara que é comandado pelo advogado Márcio Vinícius Beckmann Santos Silva, considerou que “a matéria é complexa, não adequada ao regime de urgência, já que a Câmara Municipal se encontra de recesso.......”, e por fim pede a Rejeição do Projeto, bem como sua retirada de pauta da Sessão Extraordinária desta quarta-feira, 03 de fevereiro, que seja devolvida ao Poder Executivo Municipal, e que a presidência da Câmara Municipal, solicite consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”.  

O QUE DIZER?

Muito poderia se dizer aqui a respeito de tais projetos, inclusive sobre a aparente falta de conhecimento dos assessores do prefeito Luís Felipe sobre fatos tão corriqueiros, que é do conhecimento de qualquer jurista aqui da cidade, que vê-se nos projetos apresentados, não ser, tais fatos pertinentes aos dois poderes, serem do conhecimento de setores envolvidos diretamente na elaboração de tais projetos. Fica a pergunta: agiram por imposição do prefeito Luís Felipe? Ou tratou-se simplesmente de falta de conhecimento das leis, tais como as que dizem respeito ao estado de calamidade em que o País vive, sendo isso do conhecimento de qualquer estudante do ensino fundamental, ou estaria o prefeito mal assessorado? Ademais, além dessa “fora da curva” deste começo de semana, ao menos uma dúzia de outras estão aguardando respostas convincentes por parte do Executivo local.

SOBRARAM DUAS

Quem for à Câmara na manhã desta quarta-feira, dia 3 de fevereiro, verá que a tal sessão extraordinária só servirá para, em última análise se houver mesmo, apreciar e votar os projetos de leis 01/2021 e 02/2021. O primeiro trata da criação e funcionamento do Diário Oficial Eletrônico do Município, e o segundo autoriza a Criação de uma Empresa Pública Municipal, etc.”. E esta, salvo equívoco, será mais uma das quatro leis, que dificilmente encontrará respaldo para ser aprovada. E bem poderia ser deixada para ir a plenário bem mais adiante. O que os poderes legislativos aprovarem em um ano, que gerem despesas só poderão entrar em vigor no ano seguinte, logo, muitos desses projetos podem ficar para serem aprovados até mesmo no segundo semestre.

 

(Conteúdo Jornalístico produzido pela plataforma Política do Sistema AGORA de Comunicação – Fonte; cópias dos projetos de leis, da convocação para a Sessão Extraordinária, e cópias das análises do Departamento Jurídico da Câmara Municipal).

 

OS – A fonte do Jornalista/Jornalismo é inviolável.               

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: A-Cidade

Data: 02/02/2021

Visitas: 4125

Palavras-chave: SALÁRIOS NÃO VÃO AUMENTAR

Fonte: Conteúdo Jornalístico produzido pela plataforma Política do Sistema AGORA de Comunicação – Fonte; cópias dos projetos de leis, da convocação para a Sessão Extraordinária, e cópias das análises do Departamento Jurídico da Câmara Municipal

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