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Agora Santa Inês - NÃO HOUVE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS NESTA QUARTA-FEIRA, (3)

NÃO HOUVE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS NESTA QUARTA-FEIRA, (3)

Não houve mais sessão extraordinária na Câmara Municipal de Santa Inês nesta quarta-feira 3, conforme foi convocada pelo Executivo Municipal, para tratar de 4 projetos, entre eles o que aumentaria os salários do prefeito, vice, secretários e adjuntos. A sessão deixou de ser importante depois que o Departamento Jurídico da Câmara, através do advogado Márcio Bachmann, analisou os quatro projetos de autoria do Executivo e considerou que o de nº3/2021, que atualizava  monetariamente os salários do próprio  prefeito, que passaria de R$ 22.000,00 para R$ 27.229,40, do vice que sairia de 11 mil reais para R$ 13.614,70, dos secretários que pulariam de R$ 10.000,00 para R$ 12.377,00, e de secretários adjuntos que saltariam de R$ 5.000,00, para R$ 6.188,50, era  INCONSTITUCIONAL, bem como pediu sua retirada da pauta da Sessão Extraordinária que seria realizada na manhã de hoje (3), e consequente devolução ao Poder Executivo Municipal, parecer este que foi acatado pela mesa diretora da Câmara Municipal, segundo informou ao AGORA no meio da tarde de ontem o presidente do Legislativo, Josino Catarino.  

JÁ HAVIA SIDO EM 2020

Dentre os pontos em que embasaram o parecer Jurídico estava o de que o aumento de salários do prefeito, vice, secretários e adjuntos, já havia sido votado e aprovado pela Câmara Municipal no final da gestão da prefeita Vianey Bringel, através da Lei Municipal nº 652, de 29 de setembro de 2020, para o período de 2021 a 2024. O que deixou transparecer que a Procuradoria Jurídica do Município não tinha conhecimento sobre isso. O projeto de lei do Executivo Municipal que seria votado hoje, e se fosse aprovado, os valores dos novos salários retroagiriam a 1º de janeiro de 2021.

PROJETO DE LEI 04/2021

O segundo Projeto de Lei que “caiu” ontem também da pauta de quatro projetos, foi o de nº04/2021, “que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta...”, o departamento Jurídico da Câmara  considerou que “a matéria é complexa, não adequada ao regime de urgência, já que a Câmara Municipal se encontra de recesso.......”, e por fim pediu a Rejeição do Projeto, bem como sua retirada de pauta da Sessão Extraordinária que seria realizada nesta quarta-feira, 03 de fevereiro, e que o mesmo fosse devolvido ao Poder Executivo Municipal, e que a presidência da Câmara Municipal, solicitasse consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”. 

O QUE SOBROU

 

SOBRARAM DOIS

E como sobraram apenas dois projetos de leis do total de quatro pedidos  pelo Executivo, e depois de uma repercussão negativa estrondosa na cidade e até fora do município, foram feitas várias reuniões, uma delas com 15 ou 16 vereadores na tarde de ontem, e com certeza outras envolvendo os dois poderes, a Prefeitura resolveu tirar de pauta os outros dois projetos que sobraram, sugerindo apresentá-los mais adiante, o que acabou por zerar a pauta da sessão Extraordinária, não havendo portanto motivo para sua realização. O AGORA foi informado disso por volta das 8 da noite de ontem.  Os projetos de lei que seriam levados a plenário e votados, caso houvesse a sessão seriam os 01/2021 e 02/2021. O primeiro tratava  da criação e funcionamento do Diário Oficial Eletrônico do Município, e o segundo autorizava  a Criação de uma Empresa Pública Municipal, etc.”. Todavia é sabido por todos que o que os poderes legislativos aprovam em um ano, que gerem despesas, só poderão entrar em vigor no ano seguinte, logo, muitos desses projetos podem mesmo ficar para serem aprovados até mesmo no segundo semestre.

VIRALIZOU

O assunto viralizou ontem nas redes sociais, na imprensa em geral, e tomou conta da cidade e foi imediatamente reprovado pela população de Santa Inês que se revoltou contra o pedido de aumento de salários. Lá por volta das 10 da noite um vídeo do prefeito dizendo que "não haverá aumento nos salários dele" e nos dos demais foi publicado. O vídeo deixa a impressão que o prefeito/Executivo, nunca havia tratado do assunto sobre esse assunto, inclusive o tom de voz é de quem “repreende” a si mesmo. O vídeo segue publicado aqui no Sistema AGORA no @sistemaagora no Instagram, veja lá. Mais detalhes sobre tudo na Edição de amanhã (quinta-feira) do Jornal AGORA Santa Inês.

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(Conteúdo Jornalístico produzido pela plataforma Política do Sistema AGORA de Comunicação – Fonte; cópias dos projetos de leis, da convocação para a Sessão Extraordinária, e cópias das análises do Departamento Jurídico da Câmara Municipal).

 

OS – A fonte do Jornalista/Jornalismo é inviolável.              

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Politica

Data: 03/02/2021

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Palavras-chave: NÃO HOUVE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS NESTA QUARTA-FEIRA, (3)

Fonte:

Big Systems
8607377 visitas no Portal www.agorasantaines.com.br hoje 24 do mês 02 de 2021