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Agora Santa Inês - SEM SALÁRIO DE 27 MIL: NÃO HOUVE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS ONTEM QUARTA-FEIRA, (3) CONFORME QUERIA O EXECUTIVO MUNICIPAL

SEM SALÁRIO DE 27 MIL: NÃO HOUVE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS ONTEM QUARTA-FEIRA, (3) CONFORME QUERIA O EXECUTIVO MUNICIPAL

Não aconteceu mais a sessão extraordinária na Câmara Municipal de Santa Inês ontem, quarta-feira 3, conforme foi convocada pelo Executivo Municipal, para tratar de 4 projetos, entre eles o que aumentaria os salários do prefeito, vice, secretários e adjuntos. A sessão deixou de ser importante depois que o Departamento Jurídico da Câmara, através do advogado Márcio Bachman, analisou os quatro projetos de autoria do Executivo e considerou que o de nº3/2021, que atualizava  monetariamente os salários do próprio  prefeito, que passaria de R$ 22.000,00 para R$ 27.229,40, do vice que sairia de 11 mil reais para R$ 13.614,70, dos secretários que pulariam de R$ 10.000,00 para R$ 12.377,00, e de secretários adjuntos que saltariam de R$ 5.000,00, para R$ 6.188,50, era  INCONSTITUCIONAL, bem como pediu sua retirada da pauta da Sessão Extraordinária que seria realizada na manhã de hoje (3), e consequente devolução ao Poder Executivo Municipal, parecer este que foi acatado pela mesa diretora da Câmara Municipal, segundo informou ao AGORA no meio da tarde de ontem o presidente do Legislativo, Josino Catarino. 

JÁ HAVIA SIDO EM 2020

Dentre os pontos em que embasaram o parecer Jurídico estava o de que o aumento de salários do prefeito, vice, secretários  e adjuntos, já havia sido votado e aprovado pela Câmara Municipal no final da gestão da prefeita Vianey Bringel, através da Lei Municipal nº 652, de 29 de setembro de 2020, para o período de 2021 a 2024. O que deixou transparecer que a Procuradoria Jurídica do Município não tinha conhecimento sobre isso. O projeto de lei do Executivo Municipal que seria votado ontem,  se fosse aprovado, os valores dos novos salários retroagiriam a 1º de janeiro de 2021.

PROJETO DE LEI 04/2021

O segundo  Projeto de Lei que “caiu” ontem também da pauta de quatro projetos, foi o de nº04/2021, “que dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, no âmbito da Administração Direta...”, o departamento Jurídico da Câmara  considerou que “a matéria é complexa, não adequada ao regime de urgência, já que a Câmara Municipal se encontra de recesso.......”, e por fim pediu a Rejeição do Projeto, bem como sua retirada de pauta da Sessão Extraordinária que seria realizada na quarta-feira, 03 de fevereiro, e que o mesmo fosse devolvido ao Poder Executivo Municipal, e que a presidência da Câmara Municipal, solicitasse consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”. 

SOBRARAM DOIS

E como sobraram apenas dois projetos de leis do total de quatro pedidos  pelo Executivo, e depois de uma repercussão negativa estrondosa na cidade e até fora do município, foram feitas várias reuniões, uma delas com 15 ou 16 vereadores na tarde de terça-feira (2), e com certeza outras envolvendo os dois poderes, a Prefeitura resolveu tirar de pauta os outros dois projetos que sobraram, sugerindo apresentá-los mais adiante, o que acabou por zerar a pauta da sessão Extraordinária, não havendo portanto motivo para sua realização. O AGORA foi informado disso por volta das 8 da noite de terça-feira.  Os projetos de lei que seriam levados a plenário e votados, caso houvesse a sessão seriam os 01/2021 e 02/2021. O primeiro tratava  da criação e funcionamento do Diário Oficial Eletrônico do Município, e o segundo autorizava  a Criação de uma Empresa Pública Municipal, etc.”. Todavia é sabido por todos que o que os poderes legislativos aprovam em um ano, que gerem despesas, só poderão entrar em vigor no ano seguinte, logo, muitos desses projetos podem mesmo ficar para serem aprovados até mesmo no segundo semestre.

VIRALIZOU

O assunto viralizou por dois dias nas redes sociais, na imprensa em geral, e tomou conta da cidade e foi imediatamente reprovado pela população de Santa Inês, que se revoltou contra o pedido de aumento de salários.

“NÃO VAI TER AUMENTO”

Lá por volta das 10 da noite de terça-feira, um vídeo do prefeito dizendo que "não haverá aumento nos salários dele" e nos dos demais foi publicado. O vídeo deixou  a impressão de que o prefeito  nunca havia tratado desse  assunto, inclusive o tom de voz dele é de quem “repreende” a si mesmo, e segundo alguns especialistas em marketing político, o tal vídeo não ajudou em nada a melhorar a imagem do prefeito, dizem até que uma simples nota com um pedido de desculpas “pelos equívocos” teria ajudado Felipe a recuperar-se ao menos um pouco diante do desastre provocado com a manobra que não deu certo. O vídeo segue publicado no @sistemaagora no Instagram, veja lá.  No decorrer do dia de ontem, diante da não realização da Sessão Extraordinária, o assunto esfriou, mas o desgaste do prefeito, caso houvesse uma forma de medi-lo no atual momento, teria descido a níveis que jamais um prefeito de Santa Inês chegou em seu primeiro ano de governo, quanto mais, em apenas 32 dias de seu primeiro ano de mandato. A Editoria do AGORA, teve acesso de a mais de uma centena de áudios, vídeos e cópias dos projetos de leis que faziam parte da pauta da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Santa Inês que não aconteceu. 

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(Conteúdo Jornalístico produzido pela plataforma Política do Sistema AGORA de Comunicação – Fonte; cópias dos projetos de leis, da convocação para a Sessão Extraordinária, e cópias das análises do Departamento Jurídico da Câmara Municipal).

OS – A fonte do Jornalista/Jornalismo é inviolável.

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Politica

Data: 04/02/2021

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Palavras-chave: SEM SALÁRIO DE 27 MIL: NÃO HOUVE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS ONTEM QUARTA-FEIRA, (3) CONFORME QUERIA O EXECUTIVO MUNICIPAL

Fonte:

Big Systems
8607526 visitas no Portal www.agorasantaines.com.br hoje 24 do mês 02 de 2021