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Agora Santa Inês - PORTARIA PRORROGA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS ATÉ 15 DE ABRIL NO TJMA

PORTARIA PRORROGA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS ATÉ 15 DE ABRIL NO TJMA

Documento assinado pelo presidente do TJMA altera artigo de portaria anterior, que dispõe sobre medidas restritivas adicionais à disseminação do contágio do coronavírus

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, assinou na segunda-feira (15) a Portaria-GP – 223/2021, que altera o artigo 1º da Portaria-GP 195/2021, prorrogando a suspensão de todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, até o dia 15 de abril. A portaria anterior havia estabelecido prazo de suspensão entre os dias 8 e 17 de março.

A exemplo do que ocorreu na medida tomada anteriormente, o desembargador considerou a elevação de casos de Covid-19 e a alta ocupação de leitos de UTI no Estado do Maranhão, de acordo com informes epidemiológicos divulgados pelas autoridades estaduais de Saúde, assim como a necessidade de resguardar a saúde de todos os magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais usuários dos serviços judiciários, na atual conjuntura epidemiológica causada pela Covid-19.

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Seguindo os efeitos da Portaria 195/2021, durante o período prorrogado, as unidades administrativas e judiciárias funcionarão remotamente, das 8h às 18h, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais, mantidas as audiências e sessões remotas. O plantão judiciário ordinário, do 1º grau e do 2º grau, também funcionará remotamente, ressalvada hipótese excepcional que exija a presença de servidor para cumprimento de diligência.

Durante o período de suspensão, somente serão expedidos e cumpridos mandados de forma presencial que envolvam a liberdade pessoal e questões urgentes de caráter inadiável.

Ficam suspensos os prazos dos processos físicos judiciais e administrativos no período mencionado. A suspensão dos prazos nos processos físicos não abrange a publicação de pautas nem a realização das sessões de julgamento. As atividades relacionadas à manutenção e evolução do ambiente computacional poderão ser realizadas presencialmente, quando verificada a impossibilidade de sua execução remota, cabendo ao chefe imediato a convocação de servidores.

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post:

Data: 17/03/2021

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Palavras-chave: PORTARIA PRORROGA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS ATÉ 15 DE ABRIL NO TJMA

Fonte:

Big Systems
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