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Agora Santa Inês - O agiota  Pacovan é solto pela Justiça e   vai cumprir medidas cautelares

O agiota Pacovan é solto pela Justiça e vai cumprir medidas cautelares

Pacovan estava preso desde o dia 23 de fevereiro em PedrinhasEle é acusado de desvio de recursos públicos, entre outros crimes

 

O agiota Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan, teve sua pena substituída pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares e pelo uso de tornozeleira eletrônica.Pacovan estava preso desde o dia 23 de fevereiro no Complexo de Pedrinhas acusado de pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha em investigação sobre desvio de verbas de programas firmados entre os governos federal, estadual e os municípios.O pedido de habeas corpus da defesa do empresário alegou que condições pessoais favoráveis ao direito de responder ao processo em liberdade, e que sua prisão representaria cumprimento antecipado de eventual pena.A votação teve votos a favor da substituição da pena pelos desembargadores Froz Sobrinho e Joaquim Figueiredo. O desembargador José Bernardo Rodrigues votou pela manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade concreta dos delitos praticados.O desembargador Froz Sobrinho disse que a prisão preventiva só é válida quando não forem cabíveis medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. O magistrado elencou a falta de novos fatos a justificar a prisão preventiva, excesso de prazo e ausência da prática de atos violência por parte do acusado que ameacem a garantia da ordem pública ou o andamento da ação penal.Além disso, Froz Sobrinho ressaltou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos denunciados e das empresas envolvidas no suposto esquema, que asseguram a produção das provas no processo.As medidas cautelares que serão cumpridas por Pacovan incluem a proibição de ausentar-se do Estado sem prévia comunicação, recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga, proibição de manter contato com testemunhas e com os demais acusados e monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.O ex-prefeito do município de Bacabal, Raimundo Lisboa e Eduardo José Barros Costa, ambos supostamente envolvidos na mesma associação criminosa atribuída a Pacovan estão em liberdade.

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Policia

Data: 17/03/2016

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Palavras-chave: O agiota Pacovan é solto pela Justiça e vai cumprir medidas cautelares

Fonte:

Big Systems
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