Agora Santa Inês - EM SANTA INÊS, GOVERNO DO ESTADO  ASSINA ACORDO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

EM SANTA INÊS, GOVERNO DO ESTADO ASSINA ACORDO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Como forma de ampliar a política de Regularização Fundiária em todo estado, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), em parceria com a Prefeitura de Santa Inês assinaram, nesta segunda-feira (30), acordo para a implantação do Programa de Regularização Fundiária no município. O evento foi realizado na Câmara de Diretores Lojistas (CDL).

A assinatura do documento vai garantir a titulação para centenas de famílias que moram há anos na região. Nesta primeira etapa, serão contemplados os bairros da Cohab e Vila Marconi, na região central da cidade.

De acordo com o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, estas iniciativas representam um compromisso do Governo do Estado com as pessoas que mais precisam. “Desde o início da gestão são priorizados os programas na área social e de cidadania, comprovando a atenção do governador Flávio Dino com os mais carentes e em prol da coletividade”.

Jerry disse ainda que uma das prioridades da gestão do governador Flávio Dino é o Programa de Regularização Fundiária. “É uma ação de grande impacto social que transforma a vida das pessoas. Sendo assim, e com determinação, diálogo e muito trabalho, estamos enfrentando os desafios e implementando políticas que garantem direitos e visem o bem-estar da população maranhense”, ressaltou.

O programa de Regularização Fundiária da Secid está em expansão. Outros municípios, a exemplo de Santa Inês, Raposa, Alcântara, Imperatriz, Colinas, Buriti Bravo, Caxias, Timon, Santo Antônio dos Lopes e Balsas estão incluídos na programação que garante a documentação definitiva de imóveis. No total, 20 prefeituras firmaram Acordo de Cooperação com o Estado para a garantia do direito à moradia digna aos maranhenses.

O PROGRAMA

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo. Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social.

O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.

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Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: A-Cidade

Data: 01/09/2021

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Palavras-chave: EM SANTA INÊS, GOVERNO DO ESTADO ASSINA ACORDO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Fonte:

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