Agora Santa Inês - COLUNA ESTADO DE ALERTA 1638

COLUNA ESTADO DE ALERTA 1638

A CORRUPÇÃO NO BRASIL DE BOLSONARO

Por  Aldemario Araujo Castro

O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro dis-cursou na no dia 21 de setembro de 2021 na 76a. As-sembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre outras afirmações de gosto e veracidade, no mínimo, duvidosas, constou a seguinte: “Estamos há 2 anos e 8 meses sem qualquer caso concreto de corrupção”. Essa assertiva corresponde a realidade?

Imagine, só imagine, uma família com atuação política regional e limitada pelo raio de ação do “baixo clero”. As presepadas são efetivadas com o que está ao alcan-ce: a) milícias (com integrantes homenageados e incor-porados como assessores); b) “rachadinhas” (apropria-ção de remunerações de servidores dos gabinetes par-lamentares); c) frequentes operações com imóveis (com uma curva ascendente e recheada de “galinhas mor-tas”) e d) lavagem de dinheiro em empresas de menor expressão (comércio varejista de chocolates, por exemplo). O envolvimento em corrupção “grossa” ou “pesada” depende da ação numa arena política mais ampla e com o concurso de parceiros com larga e pro-funda experiência nesse “ramo”, assim como os inte-grantes do famoso “Centrão”.

Somente a cegueira seletiva ou a ingenuidade em alta dose pode alimentar alguma ilusão acerca da supres-são da corrupção no Brasil a partir de um vistoso pas-se de mágica, digno de Hogwarts (Hogwarts School of Witchcraft and Wizardry). Infelizmente, a corrupção sistêmica existente no Brasil por décadas (e séculos) continua operando em todos os níveis governamentais, com novos e velhos atores, com novos e velhos méto-dos.

Vejamos como a associação com o Centrão produz uma “pérola” antes desconhecida entre os estratage-mas das malversações com o dinheiro público no Bra-sil. Trata-se das emendas do relator ao orçamento da União (conhecidas como RP9), princípio ativo do cha-mado “orçamento secreto”.

Até 2020 existiam três tipos de emendas ao projeto de lei orçamentária: a) individuais; b) de bancada e c) de comissão. Com a edição de várias leis orçamentárias nasceram, no ano referido, as emendas de relator. Tais emendas, se limitadas a ajustes finais de mera adequação, não seriam preocupantes. Mas estamos no Brasil do Centrão, aliado daquele Chefe de Estado que proclamou o fim da corrução na tribuna da ONU.

Conforme dados do SIGA BRASIL (sistema de informa-ções sobre orçamento público federal mantido pelo Senado Federal), não existiam valores relacionados com as emendas de relator (RP9) até 2019. Em 2020, entretanto, foram alocados 20,1 bilhões de reais nes-sas emendas. Em 2021, os valores de emendas do re-lator alcançaram cerca de 18,5 bilhões de reais. O se-guinte quadro foi estabelecido ao longo do tempo (em bilhões de reais corrigidos pela inflação):

2016

0 Emendas do relator

9,1 Outras emendas

2017

0 Emendas do relator

15,1 Outras emendas

2018

0 Emendas do relator

11,8 Outras emendas

2019

0 Emendas do relator

13,7 Outras emendas

2020

20,1 Emendas do

relator

15,8 Outras emendas

2021

18,5 Emendas do

relator

16,9 Outras emendas

Segundo o jornal o Estado de S. Paulo, parte conside-rável das emendas do relator foram destinadas a partir da indicação de parlamentares da base de apoio do go-verno Bolsonaro. Constatou-se a expedição de ofícios pelos parlamentares apontando a utilização a ser dada aos recursos públicos. Entre outros itens, apareceram: a) pavimentação; b) compra de maquinários e c) aqui-sição de produtos agrícolas. Apurou-se a compra de mais de 100 (cem) tratares com preços até 259% aci-ma dos valores de referência. A pena precisa no jorna-lista Luiz Carlos Azedo, em sua coluna do dia 24 de setembro de 2021, registrou: “Os deputados do Cen-trão dominam a Câmara e não estão muito preocupa-dos com as pesquisas, porque suas bases eleitorais são fidelizadas graças às verbas do Orçamento da Uni-ão, por meio de emendas parlamentares que garantem o apoio de prefeitos das cidades onde têm bases eleito-rais. Essas verbas, porém, hoje, são controladas por Arthur Lira, que consegue aprovar o que quer quando cobra lealdade de seus aliados, mesmo contra o posi-cionamento dos respectivos partidos”.

Não canso de afirmar e reafirmar que convivemos com poderosos mecanismos, profissionalmente construídos e ancorados na institucionalidade jurídica, viabilizado-res da transferência de bilhões e bilhões de reais da grande maioria da população para um punhado de se-tores minoritários extremamente privilegiados. Essas engrenagens produzem profundas diferenças socioe-conômicas e, também, viabilizam corrupção em larga escala.

E nem falei das escabrosas descobertas realizadas pela CPI da Pandemia… Fonte: diariodopoder.com.br

Aldemario Araujo Castro é advogado, mestre em Direi-to e Procurador da Fazenda Nacional.

 

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Politica

Data: 29/09/2021

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Palavras-chave: COLUNA ESTADO DE ALERTA 1638

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