Agora Santa Inês - ESCÂNDALO NO TOMAZ MARTINS: TÉCNICOS EM ENFERMAGEM ESTARIAM MANIPULANDO FICHAS DE PACIENTES QUE FALECERAM EM ENFERMARIAS E  NA UCI, É O QUE INVESTIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO  APÓS DENÚNCIAS

ESCÂNDALO NO TOMAZ MARTINS: TÉCNICOS EM ENFERMAGEM ESTARIAM MANIPULANDO FICHAS DE PACIENTES QUE FALECERAM EM ENFERMARIAS E NA UCI, É O QUE INVESTIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS DENÚNCIAS

Infelizmente esse é mais um escândalo envolvendo a gestão do prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho, que vem colecionando “inquéritos” e outros procedimentos, movidos pelo Ministério Público Estadual em Santa Inês. O AGORA! teve acesso a um número preocupante dessa movimentação no MP, e que não para de crescer, todavia será publicado em nossas páginas, cada um na íntegra, na medida do possível e disponibilidade de nossas páginas.

A QUEM INTERESSAR POSSA

O AGORA! faz essas publicações, não com o fito de 1) - extorquir o prefeito ou a prefeitura - em quase 21 anos de jornalismo aqui - e mais de três décadas em outros lugares, nunca ninguém, jamais, em tempo algum (sic) pode nos acusar de tentar, ou extorquir quem quer que fosse.

2) - ameaçar ou intimidar o prefeito ou quem quer que seja, ou atingir sua família. Nosso foco é a Gestão Municipal, se nela há inúmeros familiares do prefeito trabalhando, nomeado ou contratado, não é problema da Imprensa. Mas a partir do momento que fazem parte da gestão pública, suas ações serão públicas, restando aos mesmos respeitarem o que diz a Lei Informação, a Liberdade de Imprensa, ou deixarem seus cargos e se recolherem ao anonimato. 

3) - fazemos questão de publicar na ÍNTEGRA os Inquéritos, Recomendações, Decisões, etc. oriundos do MP, para que a população tome conhecimento explícito dos fatos, e para que alguns aliados do prefeito na Comunicação em Santa Inês, não queiram passar para a cidade que que fato A ou B, é pura “invenção” de outros setores da Imprensa, etc. No mais, prevalecerá a verdade,  quem não deve, não teme. O MP está fazendo o que é mister dele. E será cobrado pela sociedade de Santa Inês, sempre, por atitudes que investigue e esclareça as denúncias que são feitas contra gestores ou quem quer que seja. (Da Redação do AGORA!)

 

SANTA INÊS - PORTARIA-1ªPJSI - 32022 Código de validação: 5AB8B9FF14 PORTARIA nº 003/2022-1ªPJSI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da Promotora de Justiça ao final assinada, oficiante na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês/MA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; CONSIDERANDO que é função institucional primordial do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que o inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, é procedimento investigatório e será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público;

CONSIDERANDO as informações oferecidas por meio da representação formulada à Ouvidoria do Ministério Público, protocolada sob o nº 15084122021, por meio da qual foi noticiado que: Gostaria de fazer uma denúncia que está ocorrendo no Hospital Municipal Tomás Martins (Santa Inês). Alguns técnicos de enfermagem estão pegando fichas de pacientes que FALECERAM dentro das ENFERMARIAS e UCIs e colocando nas suas produções como se os mesmos tivessem morrido nas transferências para outras cidades. Gerando assim horas extras e diárias que não foram feitas e lesando os cofres do municípios. Como que um técnico de enfermagem que possui 2 empregos (Município de Santa Inês e Macrorregional do Estado) chega a fazer 30 viagens em 1 mês se cada viagem dessa dura em torno de 10 a 15 horas. Uma ajuda para identificar essa denúncia, pegar os relatórios de produção dos mesmos e o relatório de abastecimento das ambulâncias que foram usadas (se faleceram em viagens significa que foi consumido combustível - em alguns casos eles pegam uma ambulância que está com defeito na marcação da quilometragem) e entrevistar as famílias dos mortos nos relatórios de produção desses técnicos de enfermagem. São 4 técnicos envolvidos: Adriana Silva Reis, Maria Zildene Redovalho, Elisangela Lima Medeiros e Vinicius Costa Macatrão; CONSIDERANDO a constatação de que os servidores indicados são realmente técnicos de enfermagem contratados temporariamente pelo Município de Santa Inês, consoante se infere do Relatório de Servidores da Saúde, extraído do Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do maranhão e juntado aos autos do Procedimento Administrativo nº 013/2021- 1ªPJSI (ID 1689785); CONSIDERANDO que o representante não indicou o período em que as irregularidades estariam ocorrendo; CONSIDERANDO que, ao contrário do que ocorre no campo privado, em que os indivíduos podem fazer tudo o que a lei não veda, o Administrador Público só pode atuar onde a lei autoriza, ou seja, está vinculado ao princípio da legalidade, de modo que só é legítima a atividade do administrador público se estiver condizente com o disposto na lei; CONSIDERANDO a necessidade de melhor instruir a presente investigação a fim de carrear aos autos elementos suficientes aptos a subsidiar a adoção de providência adequada ao caso concreto; CONSIDERANDO as disposições constantes do art. 37, caput, da Constituição Federal, os princípios que norteiam a Administração Pública e as disposições da Lei nº 7.347/85 e da Lei nº 8.429/92; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.429/92, após as alterações inseridas pela Lei nº 14.230/2021, confere ao investigado a possibilidade de “manifestação por escrito e de juntada de documentos que comprovem suas alegações e auxiliem na elucidação dos fatos” (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92); CONSIDERANDO as disposições constantes da Resolução CNMP nº 23/2007, da Resolução nº 22/2014 do CPMP e do Ato Regulamentar Conjunto nº 005/2014-GPGJ/CGMP, os quais estabelecem normas para registro, tramitação e nomenclatura dos procedimentos administrativos no âmbito do Ministério Público, e CONSIDERANDO as disposições constantes dos Atos Regulamentares nº 004/2020-GPGJ e 23/2020-GPGJ, os quais regulamentam a tramitação dos procedimentos extrajudiciais eletrônicos no âmbito do Ministério Público do Maranhão e dá outras providências, RESOLVE: INSTAURAR, sob sua presidência, INQUÉRITO CIVIL em face de Luís Felipe Oliveira de Carvalho, Prefeito Municipal de Santa Inês, e Adriana Reis da Silva, Maria Zildênia Redovalho Lopes, Elisângela Lima Medeiros e Vinicius Costa Macatrão, todos Técnicos de Enfermagem Contratados do Município de Santa Inês, com o fito de verificar a ocorrência de irregularidades e/ou ilegalidades aptas a configurar ato de improbidade administrativa supostamente perpetradas por eles para justificarem o recebimento do pagamento de diárias e horas extras, para posterior ajuizamento de ação civil pública, celebração de termo de ajustamento de conduta ou arquivamento na forma da lei. Para auxiliar nas investigações nomeio, como secretário, o servidor Dionatã Silva Lima, Técnico Ministerial – Administrativo, o qual deverá adotar as providências de praxe e poderá, de acordo com a necessidade do serviço, ser substituído pelos demais servidores desta Promotoria de Justiça. Na oportunidade, DETERMINO, como providências preliminares: I) a realização de buscas: 1) no Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal a fim de carrear aos autos, acerca de cada um dos investigados: 1.1) o relatório de vida funcional, e 1.2) o detalhamento da remuneração recebida nos últimos três meses; 2) no Portal da Transparência do Município de Santa Inês a fim de juntar aos autos, acerca de cada um dos investigados, informações sobre o recebimento de diárias ou outras verbas indenizatórias; 3) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, visando verificar, acerca de cada um dos investigados, a existência de vínculos com outros estabelecimentos de saúde públicos;

II) a expedição de requisição à Diretoria Administrativa do Hospital Municipal de Santa Inês a fim de que encaminhe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis; 1) as escalas de trabalho dos Técnicos de Enfermagem do Município de Santa Inês dos meses de outubro a dezembro de 2021; 2) as fichas de frequência individual de Adriana Reis da Silva, Maria Zildênia Redovalho Lopes, Elisângela Lima Medeiros e Vinicius Costa Macatrão do período de outubro a dezembro de 2021; 4) fotocópia das fichas cadastrais, fichas financeiras e dos contracheques dos meses de outubro a dezembro de 2021 de cada uma das pessoas indicadas; 5) listagem contendo número total, modelo e placa de cada uma das ambulâncias do Hospital Municipal de Santa Inês; 6) listagem contendo apenas o quantitativo, as datas, o Município e o nosocômio de destino das solicitações e das efetivas transferências de pacientes a outros Municípios ocorridas durante os meses de outubro a dezembro de 2021; III) a notificação pessoal dos investigados, dando-lhes ciência da instauração do presente inquérito civil, oportunidade em que cópia da Portaria de instauração e da respectiva representação deverão ser encaminhadas como parte integrante da competente notificação, concedendo-lhes o prazo de 10 (dez) dias úteis para resposta e/ou juntada dos documentos que entenderem necessários ao esclarecimento dos fatos, e IV) a expedição de ofício para a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão comunicando-lhe a respeito das providências adotadas por este órgão de execução. Autue-se e registre-se em livro próprio, bem como no Sistema Integrado do Ministério Público – SIMP, procedendo em conformidade ao que preconiza as Resolução CNMP nº 023/2007, o Ato Regulamentar Conjunto nº 005/2014-GPGJ/CGMP, o Ato Regulamentar nº 004/2020-GPGJ e o Ato Regulamentar nº 23/2020-GPGJ. Encaminhe-se cópia da presente Portaria à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca do Ministério Público do Estado do Maranhão para fins de publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão – DEMP/MA, ex vi da previsão contida no art. 4º, inciso VI, da Resolução CNMP nº 23/2007. Cumpra-se. Santa Inês/MA, 04 de janeiro de 2022.

 

assinado eletronicamente em 04/01/2022 às 08:28 hrs (*) LARISSA SÓCRATES DE BASTOS PROMOTORA DE JUSTIÇA

 

 

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: A-Cidade

Data: 20/01/2022

Visitas: 268

Palavras-chave: ESCÂNDALO NO TOMAZ MARTINS: TÉCNICOS EM ENFERMAGEM ESTARIAM MANIPULANDO FICHAS DE PACIENTES QUE FALECERAM EM ENFERMARIAS E NA UCI, É O QUE INVESTIGA O MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS DENÚNCIAS

Fonte:

Big Systems
10917439 visitas no Portal www.agorasantaines.com.br hoje 18 do mês 05 de 2022