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Agora Santa Inês - Justiça impede que Câmara afaste prefeita de Bom Jardim “cautelarmente”

Justiça impede que Câmara afaste prefeita de Bom Jardim “cautelarmente”

A Juíza Denise Pedrosa Torres, titular da comarca de Zé Doca, respondendo cumulativamente pela comarca de Bom Jardim, proferiu decisão favorável ao mandado de segurança impetrado pela Prefeita Malrinete Gralhada que acusa o presidente da Câmara, Arão Silva e alguns vereadores de querer afastá-la do cargo de prefeita da cidade sem antes instaurar os procedimentos legais.A magistrada decidiu que os vereadores por ora estão impedidos de determinar qualquer afastamento da atual gestora, salvo se todos os processos legais contidos no art. 5 da lei 201/67 já estiverem sido procedidos, ou seja, determinou que qualquer afastamento seja ilegal salvo se todos os direitos ao contraditório assim como a defesa da prefeita tenham sido esgotados durante o processo, se assim ele for instaurado na próxima sessão.Dessa forma, A câmara está impedida de realizar o afastamento “cautelar” da gestora, mesmo que as CPI’s e CPP sejam aprovadas na próxima terça-feira (19). Porém, isto não impede a votação e nem posterior deliberação das matérias.O presidente da Câmara, Arão Silva, disse que a procuradoria da Câmara vai analisar o caso e que só após isso irá se pronunciar. (www.bomjardimma.com)

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Politica

Data: 15/04/2016

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Palavras-chave: Justiça impede que Câmara afaste prefeita de Bom Jardim “cautelarmente”

Fonte: www.bomjardimma.com

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