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Agora Santa Inês - Presidente da Associação Comercial contesta aumento abusivo do IPTU em Santa Inês

Presidente da Associação Comercial contesta aumento abusivo do IPTU em Santa Inês

O presidente da Associação Comercial de Santa Inês, empresário Fernando Antonio, saiu em defesa do empresariado local diante do aumento intempestivo do valor do IPTU em Santa Inês que chegou a atingir, em alguns casos, até 2000%. Fernando Antonio, durante entrevista ao AGORA, criticou veementemente atitudes do prefeito Ribamar Alves, que acabaram por prejudicar a população em geral:  
AGORA: Como o Senhor vê  o desempenho da equipe econômica do governo municipal?  Fernando Antonio - No final do ano passado, há cerca de quatro meses, o prefeito Ribamar Alves encaminhou projeto de lei alterando a chamada “Planta de Valores Mobiliários” do Município de Santa Inês. Na prática, o prefeito pretendia aumentar a arrecadação do IPTU, com o aumento da base de cálculo do imposto, que é justamente, o valor venal ou de venda dos imóveis. A Lei foi aprovada pela Câmara Municipal e, portanto, passou a valer para 2016, causando um enorme impacto para os contribuintes, que tem suportado aumentos que chegam a até 2.000%. Tivemos acesso ao projeto de lei encaminhado pelo prefeito e pudemos perceber que a medida não foi precedida de nenhum critério que pudesse demonstrar que os imóveis do Município de Santa Inês tiveram valorização real, efetiva, compatível com o aumento do IPTU, nos moldes aprovados pela Câmara e cuja cobrança foi implementada pela Prefeitura.
AGORA: E o valor dos imóveis em Santa Inês, acompanha a desvalorização nacional?  Fernando Antonio - Na verdade, não é novidade que o país enfrenta uma grave crise econômica e política. Isso está nos noticiários há algum tempo. Santa Inês, que fica em um dos Estados mais pobres do país, está igualmente nesse cenário de crise, que atinge todos os setores da economia. Em consequência disso, ao contrário do que concluiu a equipe econômica da prefeitura, os imóveis têm experimentado desvalorização e não aumento de preço. E isso não é de hoje! O país viveu um “boom imobiliário”, momento em que, com a impressão de estabilidade econômica que vivíamos no país, se presenciou uma grande procura pela aquisição de imóveis e, assim, o aumento dos seus preços. Entretanto, já tem cerca de dois anos que esse cenário mudou e hoje a oferta é maior que a procura e quando isso ocorre, os imóveis perdem valor.  Assim, se tivesse havido realmente uma alteração da planta de valores mobiliários, com critérios objetivamente verdadeiros, é muito provável que o valor do IPTU fosse reduzido e não majorado.
AGORA – Como o Senhor recebeu, de repente, a notícia de que o prefeito vai mandar reduzir o valor do IPTU em até 60%?Fernando Antonio - O aumento do IPTU sem qualquer critério, além de ter causado impacto aos contribuintes do Município de Santa Inês, não poderia deixar de ser percebido pelo Executivo do Município, que propôs a redução, por meio de descontos, antes de findo o quarto mês do ano (abril).  Acontece que esse impacto negativo poderia ter sido percebido antes e se não o foi, isso é fruto do despreparo das equipes que projetaram esse aumento do IPTU, ignorando o fato de que a elevação do valor dos imóveis e, assim, do valor do IPTU, seria, na prática, insuportável aos contribuintes. A proposta de redução do imposto, por meio de descontos, parece ter a finalidade de minimizar os efeitos antipopulares da medida e ainda, proporcionar ao prefeito, imagem de simpatia e preocupação com a população. Ora, veja o que houve: o prefeito encaminhou à Câmara, projeto de lei com o objetivo de aumentar o IPTU; a Câmara Municipal aprovou e cerca de 4 meses depois, o próprio prefeito encaminha, agora, outro projeto, propondo redução do IPTU, mediante a concessão de desconto. Para agravar, atribui a responsabilidade pelo aumento, aos vereadores que aprovaram o projeto anterior, eximindo-se, dos efeitos negativos da medida. Com isso, parece muito clara a intenção de demonstrar simpatia e tirar proveito de uma situação que o próprio chefe do Executivo deu causa, isso em ANO ELEITORAL.
AGORA: E isso é crime eleitoral? Fernando Antonio - Ocorre que estamos em um ano eleitoral e a Justiça Eleitoral veda a instituição de benefício fiscal, por força da regra contida no art. 73, §10, da Lei n. 9.504/97 (LEI ELEITORAL). É também considerado ato de improbidade administrativa. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, ao responder a Consulta nº 153169, é proibido ao prefeito, em ano eleitoral, sancionar ou até mesmo enviar projeto de lei à Câmara Municipal, que trate de benefício fiscal, como é o caso que vemos agora em Santa Inês. De toda sorte, ele será obrigado a reduzir o valor do IPTU, até porque se não o fizer por sua própria vontade, mesmo se sujeitando a punições, o fará via Justiça, uma vez que a Associação Comercial de Santa Inês já protocolou no Tribunal de Justiça uma ação no sentido de barrar tamanho absurdo. 

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: A-Cidade

Data: 16/04/2016

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Palavras-chave: Presidente da Associação Comercial contesta aumento abusivo do IPTU em Santa Inês

Fonte:

Big Systems
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