• Agora Santa Inês -
  • Agora Santa Inês -
  • Agora Santa Inês -
  • Agora Santa Inês -
Agora Santa Inês - Associação Comercial reage e Tribunal de Justiça manda suspender cobrança abusiva de IPTU em Santa Inês

Associação Comercial reage e Tribunal de Justiça manda suspender cobrança abusiva de IPTU em Santa Inês

Enquanto a Câmara Municipal travava uma luta para “barrar” a majoração no valor do tributo do Imposto Territorial Urbano – IPTU em Santa Inês, a Associação Comercial já trabalhava na Justiça para frear os ímpetos do prefeito Ribamar Alves, de inviabilizar o pagamento do tributo municipal por qualquer cidadão santaineisense. Desde o dia 6 de abril, que a ACSI deu entrada no Tribunal de Justiça com uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade, através do advogado Josivaldo Oliveira Lopes. Portanto, bem antes de qualquer movimentação tanto da Câmara, como do prefeito Ribamar Alves, que convocou uma entrevista coletiva na semana passada, para dizer que estava “reduzindo em 60% o valor que vinha sendo cobrado do IPTU em Santa Inês”. Mesmo com a pretensa redução divulgada pelo prefeito – em total dissonância com o que prevê a Lei que proíbe a oferta de desconto em tributos em ano eleitoral, o que caracteriza crime de improbidade administrativa – o valor do imposto ainda ficaria 400% mais caro em alguns casos, do que o que se pagava até o ano passado. A ação interposta pela Associação Comercial de Santa Inês, através do presidente Fernando Antonio, saiu vitoriosa no TJ que ontem, 19 de abril, deferiu medida cautelar, determinando a suspensão da vigência da Lei Municipal nº 127/2015, até o julgamento do mérito da ação, mandando que a Prefeitura passe a cobrar a partir de notificada, os valores que vinham sendo cobrados do IPTU “anteriormente existente, com a fixação de tempo hábil para que os contribuintes efetuem o pagamento do tributo”.  Para Fernando Antonio, tratou-se de uma vitória que não só alcança os empresários e comerciantes em geral, que vinham sendo obrigados a pagar valores escorchantes, mas também a população em geral de Santa Inês: “foi uma decisão que alcança o coletivo, o todo do município, vez que todos nós agora vamos pagar o que vínhamos pagando até o ano passado, com base no aumento que entrou em vigor em 2013”, lembrou Fernando. O Tribunal de Justiça mandou notificar tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal da decisão. Questionado sobre como fica quem já pagou o tributo nos valores atuais, como será ressarcido, Fernando informou ao AGORA, que está disponibilizando o balcão da Associação Comercial para receber quem quiser entrar com uma ação contra a Prefeitura para rever o que pagou a mais: “vamos mover uma ação coletiva na Justiça, para nos ressarcirmos do abuso cometido pela Prefeitura. A Associação Comercial está à disposição de quem quiser fazer parte dessa ação coletiva, para tanto basta comparecer em nossa sede trazendo a documentação que comprove o pagamento este ano do IPTU”. Por outro lado, a Câmara Municipal reconhecendo o malefício da Lei aprovada por ela, recua e quer agora que a prefeitura revogue a Lei que autorizou o estratosférico aumento, e  volte a praticar os valores praticados de 2013 a 2015.

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: A-Cidade

Data: 20/04/2016

Visitas: 368

Palavras-chave: Associação Comercial reage e Tribunal de Justiça manda suspender cobrança abusiva de IPTU em Santa Inês

Fonte: Redação Agora

Big Systems
4975657 visitas no Portal www.agorasantaines.com.br hoje 20 do mês 09 de 2019