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Agora Santa Inês - Comissão da Câmara se reúne e decide que projeto de  lei de Ribamar Alves sobre o IPTU deve ser devolvido

Comissão da Câmara se reúne e decide que projeto de lei de Ribamar Alves sobre o IPTU deve ser devolvido

A comissão de Justiça e Finanças da Câmara Municipal de Santa Inês, formada por seis vereadores, se reuniu ontem pela manhã em audiência no plenário do Legislativo, para apreciar o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a redução da alíquota do IPTU – Imposto Territorial Urbano – que vem sendo cobrado em Santa Inês desde o dia 1º de janeiro. O prefeito enviou o projeto solicitando que a Câmara aprove um desconto de 60% do valor atual. Não custa lembrar que o IPTU em Santa Inês foi aumentado em até 1.000% em alguns casos, o que se tornou inviável até mesmo o funcionamento de lojas e pequenos comércios na Rua do Comércio onde o percentual de majoração do tributo foi o maior. Segundo o vereador Aldoniro Muniz, o projeto vai ser devolvido para a Prefeitura, e não será nem mesmo colocado em votação, uma vez que os vereadores tem conhecimento que em ano de eleição, o prefeito não pode nem aumentar e nem dá desconto em tributos. Ademais, diz Aldoniro, “o que queremos é que ele revogue a Lei que foi aprovada por esta Câmara em 2015 e sancionada por ele, e volte a praticar os preços que estraram em vigor em 2013. O povo não tem como bancar valores tão alto como o que vinha sendo cobrado desde janeiro, e nem mesmo com o desconto que quer o prefeito, o povo não tem condições de pagar”, ressalta Aldoniro, lembrando que; “por outro lado a Justiça do Maranhão, atendendo a uma ação da Associação Comercial de Santa Inês, já mandou suspender a cobrança dos valores atuais, determinando que o tributo obedeça a tabela que vinha sendo praticada até o final de 2015”. 
OUTRO PROJETO DE VOLTA O vereador Aldoniro Muniz também informou ao AGORA, que outro Projeto de Lei que será devolvido ao Executivo, eque é de autoria do mesmo, diz respeito à doação de terrenos para templos religiosos na cidade. O vereador diz que a Câmara não tem como apreciar e votar o projeto, uma vez que o mesmo não especifica em que áreas estão os terrenos de propriedade do município que serão doados.

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Politica

Data: 20/04/2016

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Palavras-chave: Comissão da Câmara se reúne e decide que projeto de lei de Ribamar Alves sobre o IPTU deve ser devolvido

Fonte: Redação Agora

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