Agora Santa Inês - PREFEITO FELIPE OLIVEIRA COMETE MAIS UM CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E RECUA DEPOIS DA REAÇÃO DA POPULAÇÃO

PREFEITO FELIPE OLIVEIRA COMETE MAIS UM CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E RECUA DEPOIS DA REAÇÃO DA POPULAÇÃO

O prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho (27), do “Progressista”, partido de apoio a base de Bolsonaro, mal retornou ao cargo de prefeito, depois de conseguir uma cautelar em Brasília no TRF1, a qual lhe proíbe de ter contatos com coinvestigados no processo que ele responde e segue sendo investigado pela PF e CGU, bem como com pessoas e empresas envolvidas nas investigações, e foi logo cometendo mais um ato de improbidade administrativa, algo que é considerado crime e pelo qual poderá responder. É que o prefeito ao desembarcar em Santa Inês no último dia 10, menos de 24 horas da decisão e, Brasília, exonerou o então Procurador do Município nomeado por Sirino Rodrigues, o vive que estava no exercício do poder, e nomeou como procurador seu advogado pessoal, Dr. Thiago André Bezerra Aires, um dos quatro que fazem parte da banca advocatícia que trabalha em sua causa, cometendo, nada mais nada menos do que mais uma irregularidade administrativa para o seu currículo. Segundo o advogado Thiago Braga, que desde o último sábado se mostrou abismado  com a atitude do prefeito e cuidou logo em buscar amparo na Justiça para barrar tamanha aberração: "não se pode conceber a possibilidade de que uma mesma defesa técnica em juízo possa, a um só tempo, atender simultaneamente ao interesse público da entidade alegadamente lesada e ao interesse pessoal do agente a quem se atribui a ofensa descrita na Lei de Improbidade, pois  

 

Foto - No seu retorno o prefeito Luís Felipe, nem esquentou a poltrona do gabinete prefeitural, e cometeu mais uma ato de improbidade administrativa   

 

também incorre em improbidade administrativa prevista no Art. 10 e 11 da Lei 8.429/92”, diz Braga. Segundo ele, que já se preparava para entrar com uma ação contra o ato do prefeito; 

“O nobre Advogado (no caso o nomeado procurador) violou o Art. 29 da Lei 8.906/94 (Estatuto dos Advogados do Brasil) e o prefeito os princípios da impessoalidade, moralidade, legalidade e eficiência ao nomear o advogado que o defende em ato praticado contra a administração, para defender a própria administração”. Em sua ação popular que não precisou ser impretada, visto que o prefeito Luís Felipe Oliveira, diante do barulho causado no dia de ontem nas redes  sociais e na população de Santa Inês com sua ação ilegal, engatou uma ré e em ato contínuo, exonerou o seu advogado pessoal e nomeou o antigo perocurador Danilson Ferreira Veloso, fato esse publicado no final do dia de ontem (15) na edição do Diário Oficial do Município. 

 

 

THIAGO BRAGA NA COLA

 

O advogado santainesense Thiago Braga, em sua ação popular, adiantou para o AGORA! mais alguns trechos do que ia questionar na Justiça:

“DO FATO - No dia 10 de junho de 2022 o Autor Popular tomou conhecimento através de notícia jornalística de que o Advogado, Dr. Thiago André Bezerra Aires, fora contratado pelo Prefeito Municipal de Santa Inês/MA, outrora afastado do cargo, para lhe representar junto aos processos nº a) 1000931 – 49.2022.4.01.0000 (Inquérito Policial), b) 1000936 – 71.2022.4.01.0000 (Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico) c) 1002120 – 62.2022.4.01.0000 (Pedido de Prisão Temporária) d) 1007954 – 46.2022.4.01.0000, todos tramitando junto ao Tribunal Regional Federal da 1º Região. (doc. Em anexo). Ocorre que, após o nobre causídico conseguir decisão judicial para alterar a cautelar de afastamento e reintegrar o Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho ao cargo de Prefeito Municipal, frisa-se, através de representação privada, o referido gestor público premiou seu Advogado particular com o cargo de Procurador Geral do Município, conforme se verifica da publicação feita no diário oficial do Maranhão. (doc. Em anexo)                 

Deste modo, observa-se claramente que, o advogado ora Impetrado foi contratado para exercer a advocacia em favor do Município de Santa Inês/MA ao mesmo tempo em que defende os interesses particulares do Prefeito, agindo em evidente conflito com a atuação junto à Municipalidade, o que é expressamente proibido pelo Art. 29 da Lei 98.906/94. Não bastasse o Município se dispor de Procurador sem a devida aprovação em concurso público, o Prefeito realizou a contratação de seu Advogado particular para representar o Município, fato dotado de ilegalidade, como será amplamente demonstrado a seguir. Mister se faz ressaltar que, no site profissional do escritório Madeira, Aires, Mendes e Paiva, o Dr. Thiago André Bezerra Aires, consta a informação de que o mesmo exerce o cargo de Procurador Geral do Município de Primeira Cruz/MA, havendo o risco do douto advogado estar atuando em duas procuradorias ao mesmo tempo . (doc. em anexo) 

Excelência, o descaso com a legislação e com a população de Santa Inês/MA por parte do gestor local reintegrado saltam os olhos, ultrapassando e muito qualquer barreira de tolerância e razoabilidade, pois o mesmo, embora afastado pelo Poder Judiciário em processo criminal, onde se investiga uma série de crimes cometidos contra a Administração Pública, continua agindo como se a coisa do povo pertencesse a ele, causando danos ao erário, à Administração Pública local e a toda coletividade, o que se busca, mais uma vez evitar.

Em razão disto, não havendo possibilidade de o Autor Popular resolver o problema por seus próprios meios, cabe mais uma vez, valer-se da tutela do Poder Jurisdicional do Estado para anular o ato improbo e restaurar a legalidade nesta região…..”, e segue o jurista. 

Como o prefeito se antecipou à  ação, é bem provável que o advogado Thiago Braga agora vá cobrar na Justiça a devida punição ao prefeito pelo ato de improbidade cometido, pois o mesmo foi concretizado, muito embora tenha durado apenas cinco dias. Thiago, em ligação com o AGORA!, questionou também se os vereadores e o Ministério Público em Santa Inês não estão atentos a fatos desta natureza? (Da Redação do AGORA!). 

 

 

 


Foto - Cópia do DOM de quarta-feira (15), com a exoneração Thiago André Bezerra Aires, e a nomeação de Danilson Ferreira Veloso 



 

 



Postado por: Redação do Agora

Categoria do Post: A-Cidade

Data: 18/06/2022

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Palavras-chave: PREFEITO FELIPE OLIVEIRA COMETE MAIS UM CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E RECUA DEPOIS DA REAÇÃO DA POPULAÇÃO

Fonte: Da Redação do AGORA!

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