Agora Santa Inês - Projeto de lei que propõe ajuste salarial para guardas municipais de Imperatriz foi aprovado

Projeto de lei que propõe ajuste salarial para guardas municipais de Imperatriz foi aprovado

Aprovação aconteceu durante a votação ontem (15), na Câmara de Vereadores

O prefeito Assis Ramos protocolou na tarde da última terça-feira junto a Câmara Municipal, projeto de lei que estabelece o reajuste do salário base da Guarda Municipal de Imperatriz (GMI). Na manhã desta quarta-feira, 15, os vereadores aprovaram o projeto que prevê o salário inicial base de R$ 2.500,00, que será pago de forma retroativa ao mês de março. As despesas com execução dessa lei, correram por conta das verbas orçamentárias próprias.

Na Lei ordinária nº 1.694/2017, que dispõe sobre a criação, organização e a estrutura da Guarda Municipal de Imperatriz, em seu artigo 24, foi instituído que o salário inicial é de R$ 1.335,83. O artigo 3º do projeto de lei, altera esse artigo 24 da Lei ordinária nº 1.694/2017. O prefeito Assis Ramos solicitou ao presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, Alberto Sousa, celeridade para a apreciação do texto junto ao plenário.

O comandante da Guarda Municipal de Imperatriz, Josenildo José Ferreira, destacou que esse reajuste já estava previsto, desde o início das atividades da Instituição. “Esse projeto de Lei que visa o reajuste do salário base dos guardas municipais é uma promessa do prefeito Assis Ramos, desde o início das atividades da instituição. Em um primeiro momento foi frustrado pela legislação federal, que vetou aumento de salários para quaisquer classes de servidores públicos, devido a pandemia. Entretanto, superado essa dificuldade, imediatamente o prefeito Assis Ramos determinou que todo o corpo técnico da Prefeitura desenvolvesse um projeto de lei, fazendo com que os patamares do salário base da GMI fosse elevado. O intuito é de valorizar ainda mais o servidor. Esse é um cuidado que o prefeito Assis tem, principalmente com a GMI, que foi uma inovação de sua gestão”.

A Lei Municipal 1.694, de 24 de novembro de 2017, criou a Guarda Municipal de Imperatriz. Por meio de concurso público foram selecionados os servidores, que preencheram 81 vagas. Após realizado o processo seletivo, foram selecionados 58 homens e 23 mulheres. Eles passaram por várias etapas de treinamentos, e no dia 20 de março de 2020, os GMIs foram para as ruas, iniciando as atividades da corporação. Em 2022 foi comemorado o aniversário de dois anos das atividades da GMI, mais uma força de segurança para a cidade de Imperatriz. Com aprovação o projeto agora segue para sanção do prefeito Assis Ramos.

 

Fonte: imperatriz.ma.gov.br

Postado por: Redação do Agora

Categoria do Post: Regional

Data: 18/06/2022

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