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Agora Santa Inês - SENADO APROVA PROJETO QUE AGRAVA PENA PARA ESTUPRO COLETIVO

SENADO APROVA PROJETO QUE AGRAVA PENA PARA ESTUPRO COLETIVO

Também passa a ser considerado crime a divulgação de imagens de estupros em redes sociais. Projeto segue agora para a Câmara dos Deputados

Depois do estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro, o Plenário do Senado aprovou ontem,terça-feira projeto de lei que aumenta a pena para esse tipo de crime quando for cometido por duas ou mais pessoas. O projeto estava paralisado no Senado desde setembro de 2015 à espera de um relator, e só foi desengavetado na segunda-feira diante da comoção provocada pela acusação da jovem que disse ter sido violentada por 33 homens em uma comunidade na Zona Oeste do Rio.O texto original havia sido apresentado na esteira da repercussão de um estupro coletivo no Piauí em maio de 2015, quando quatro meninas foram atacadas e espancadas na cidade de Castelo do Piauí, localizada a 190 quilômetros de Teresina - uma delas morreu. Na época, a principal discussão sobre o tema era a possível redução da maioridade penal, já que a maior parte dos suspeitos era menor de idade."Os crimes de violência contra a mulher, infelizmente, na maioria das vezes tomam o rumo da impunidade. Mais ainda, da invisibilidade. A não ser em casos como do Rio de Janeiro, quando aparecem nas manchetes, (...) mas a maioria dos casos passa ao largo das lentes de nossas retinas", disse a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora do tema no Senado.Pelo projeto, a pena para estupro coletivo pode ser majorada de um terço a dois terços, dependendo das circunstâncias, situação de pobreza e vulnerabilidade das vítimas. Também passa a ser crime, segundo o relatório de Simone Tebet, a divulgação nas redes sociais de estupro individual ou coletivo. A punição para esses casos passa a ser de dois a cinco anos de reclusão.Atualmente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) trata o tema de forma diferente e criminaliza a divulgação, publicação, troca e transmissão de vídeos, fotografias ou outro registro que contenham cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. O Código Penal, por sua vez, prevê aumento de um quarto da pena, de forma genérica, para crimes contra a dignidade sexual praticados por mais de uma pessoa.Segundo Tebet, além dos casos de estupro coletivo, o agravamento de pena incidirá em situações de violência que hoje já têm sanções majoradas, como os seguidos de lesão corporal de natureza grave, quando a vítima é menor de 18 anos ou na situação em que o estupro resulta em morte. Hoje, o Código Penal estabelece pena de seis a dez anos de prisão para estupro. Se a conduta resulta em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor, a sanção é de oito a doze anos de prisão. Em caso de morte da vítima, a legislação atual fixa pena de doze a trinta anos de reclusão.A autora do projeto, Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), defendeu a ideia de que "é preciso punir de maneira diferenciada e exemplar os responsáveis por esses delitos". O tema será agora remetido à Câmara dos Deputados.Por: Laryssa Borges

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Politica

Data: 31/05/2016

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Palavras-chave: SENADO APROVA PROJETO QUE AGRAVA PENA PARA ESTUPRO COLETIVO

Fonte:

Big Systems
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