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Agora Santa Inês - Ministério Público Federal acusa prefeito de Bela Vista de desviar  cerca de R$ 1,3 milhão da Educação em 2013

Ministério Público Federal acusa prefeito de Bela Vista de desviar cerca de R$ 1,3 milhão da Educação em 2013

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2013.Entre as irregularidades identificadas estão a aquisição de bens por meio de empresa de fachada, contratação de empresas sem procedimento de licitação e pagamento por serviços não executados. As alegação baseiam-se em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Em 2013, o município recebeu quase R$ 8,5 milhões do Fundeb, dos quais mais de R$ 3,7 milhões foram repasses do governo federal. Estima-se que R$ 1.341.666,54 tenham sido desviados pela prefeitura de Bela Vista do Maranhão.Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, o prefeito de Bela Vista do Maranhão deve ser responsabilizado por ter "liberado recursos públicos sem observância das normas financeiras pertinentes, autorizado a utilização de recursos em descompasso com as finalidades legais e acobertando o desvio de dinheiro que era destinado à Educação".Número do processo para acompanhamento na Justiça Federal: 00165881620164013700 ( Da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Maranhão) 

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Politica

Data: 17/06/2016

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Palavras-chave: Ministério Público Federal acusa prefeito de Bela Vista de desviar cerca de R$ 1,3 milhão da Educação em 2013

Fonte:

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