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Agora Santa Inês - Prefeito envia para Câmara, Projeto de Lei para  instalação de um Restaurante Popular em Santa Inês

Prefeito envia para Câmara, Projeto de Lei para instalação de um Restaurante Popular em Santa Inês

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves, encaminhou no dia 08, para a Câmara Municipal de Santa Inês, o projeto de Lei  n° 13/2016, que visa instalar uma unidade do Restaurante Popular de Santa Inês.Pelo texto que passará por votação, provavelmente hoje, sexta-feira, o restaurante poderá fornecer refeições a preço de custo, a trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e pessoas de outros  municípios vizinhos que com freqüência visitam a cidade. O restaurante seria subordinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, com auxílio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Piscicultura e com a participação de entidades da sociedade civil. O orçamento para implantação e manutenção do restaurante ficará no valor de 500  mil reais. O projeto de Lei não informa a quantia que seria cobrado em cada prato para os populares. Não existe padrão para o valor cobrado pelas refeições fornecidas, uma vez que a operação é de competência do poder público local.
Incentivo do Governo Federal:O Governo Federal através do programa “Restaurantes Populares” apóia a instalação de restaurantes através de financiamento de construção, reforma e adaptação de instalações prediais, aquisição de equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos e capacitação e formação profissional na área de alimentação e nutrição. Os municípios interessados na parceria para implantação do programa devem participar do processo de seleção, atendendo aos critérios estabelecidos no manual do programa e em edital publicado anualmente no Diário Oficial da União. A gestão dos Restaurantes Populares é responsabilidade do poder público local, e a produção mínima estimada para um equipamento desta natureza é de mil refeições diárias, no horário do almoço, por, no mínimo, cinco dias por semana.

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Politica

Data: 17/06/2016

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Palavras-chave: Prefeito envia para Câmara, Projeto de Lei para instalação de um Restaurante Popular em Santa Inês

Fonte: Redação Agora

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