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Agora Santa Inês - OS LIMITES DO ESTADO DE DIREITO

OS LIMITES DO ESTADO DE DIREITO

Muito se fala de um muro que Donald Trump ameaça construir na fronteira com o México e que teria, segundo ele, a função de conter a imigração ilegal, o tráfico de armas, de pessoas e drogas e com isto promovendo o fim de estupros e assassinatos em série cometidos por mafiosos mexicanos que administram a passagem ilegal através de túneis ou de outros métodos. Trump chega a enfatizar que o muro será construído e será pago pelo governo do México, tendo a coragem de tê-lo dito no próprio país vizinho, na cara do presidente mexicano. O que muitos não entendem é que o tal muro não é uma metáfora. É, isto sim, uma barreira de contenção, um obstáculo físico para que cessem as barbáries e os crimes que ocorrem todos os dias na fronteira sul dos EUA. Os inimigos de Trump não cansam de chama-lo de racista (ser mexicano agora é raça...). Os simpatizantes já sabem que esta medida é extrema, mas absolutamente necessária, tanto é que os britânicos farão algo em Calais para conter a imigração ilegal que traz, em seu bojo de desespero e de fome, a indesejável presença de terroristas e de promotores da Sharia.Existem momentos em que a lei simplesmente não gera mais as respostas e os efeitos desejados. Se não bastam as sanções a serem impostas à imigração ilegal, construa-se um muro ou algo que suste o fato criminoso. A simples presença do estado de direito não é suficiente para conter o crime, até porque, em muitos casos, o delito é gerido por forças equivalentes ou ainda mais poderosas do que a letra escrita da norma. Ditaduras armadas exemplificam perfeitamente este viés pois, ao contrário do que dizem, a espada é, sim, mais forte do que a caneta. O caso da Venezuela, híbrido entre a ditadura armada conhecida e um estado de direito cativo e rastejante, é um dos tantos exemplos que ilustram o risco a que estamos potencialmente submetidos. O povo venezuelano, se quiser mudanças, terá de derramar hectolitros de sangue nas ruas, pois seu carcomido estado de direito nada mais lhe assegura em termos de direitos e liberdades. No Brasil, se o estado de direito possibilita o afastamento de Dilma e de Cunha, mostra-se coloidal ao não promover a prisão mais do que necessária e imediata de Lula e de seus capangas. Com exceção de um ou dois juízes – não é generalização; há apenas um ou dois no país com ciência de suas funções e obrigações – o direito não acontece no Brasil. Pior ainda: onde ele deveria ser expresso, ligado umbilicalmente e de modo explícito à norma vigente – no “Supremo” Tribunal Federal – é onde se criam artifícios para burlar a lei em nome de forças nada republicanas, ênfase aos desígnios de caciques do PT. Os exemplos abundam: primeiro, mexeram no rito processual do impeachment na Câmara (Fachin). Depois permitiram ao Senado um esdrúxulo exame de admissibilidade e, por fim, fatiaram a pena à Dilma, escarrando por cima do Artigo 52, Parágrafo único da CF, em nome da “independência” do poder legislativo e da importância de seus regimentos internos, o que foi sumariamente revogado já no julgamento de Eduardo Cunha. Os ilustres magistrados brasileiros, quando começam a atuar de forma análoga aos “coiotes” mexicanos, precisam de um muro “Trumpiano” de contenção. Os limites da lei são como as fronteiras físicas de um país e quando Ministros do STF começam a passar “muambas” jurídicas através das fronteiras constitucionais, quando passam a impressão de que atuam “ad hoc”, de acordo com o crachá partidário ou com o clamor de seus nomeadores, estamos diante de um problema que coloca em cheque o próprio estado de direito. Nada ameaça mais frontal e violentamente o estado de direito e o país do que a manipulação do próprio direito em âmbito “supremo”. O Brasil precisa de um muro na cara dos togados que não cumprem a lei. E que eles saibam, de uma vez por todas, que agindo de modo sombrio não promovem o direito e não recebem a boa tutela das pessoas, da Nação. Não estivessem nossas armas em boas mãos – e são os seus guardiões constitucionais, por incrível que pareça, os reais garantidores de nosso estado de direito – a foto de Simon Bolívar já estaria nas paredes das repartições do país.

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Entretenimento

Data: 14/09/2016

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Palavras-chave: OS LIMITES DO ESTADO DE DIREITO

Fonte:

Big Systems
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