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Agora Santa Inês - MINISTÉRIO PÚBLICO EM SÃO BERNARDO DO MARANHÃO QUER QUE PREFEITURA PAGUE SALÁRIOS DOS PROFESSORES ATRASADOS DE AGOSTO EM 48 HORAS

MINISTÉRIO PÚBLICO EM SÃO BERNARDO DO MARANHÃO QUER QUE PREFEITURA PAGUE SALÁRIOS DOS PROFESSORES ATRASADOS DE AGOSTO EM 48 HORAS

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 20 de setembro, Ação Civil Pública solicitando a regularização, em 48 horas, do pagamento dos salários do funcionalismo municipal de São Bernardo, atrasados desde o final de agosto. O atraso foi denunciado por professores da rede municipal de educação. Na ação, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, requer, ainda, a condenação do prefeito Coriolano Silva de Almeida e da secretária de Educação do município, Cleres Maria Rocha de Araújo, ao pagamento conjunto de multa por descumprimento no valor de R$ 30 mil reais diários. Na manifestação ministerial, o promotor de justiça questiona o argumento da titular da pasta de Educação de que a demora no pagamento seria resultado da diminuição dos repasses federais ao município. Outra justificativa apresentada pela gestora foi o impacto causado pelo reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério.

“Uma das responsabilidades dos gestores públicos é planejar, com base nas leis orçamentárias e previsão de repasses, as despesas com servidores públicos. Falar em suspensão de repasses, entre outros fatores, não é aceitável para justificar o atraso dos salários dos servidores municipais”, contesta o representante do MPMA.

SITUAÇÃO RECORRENTE

Em outubro de 2014, o MPMA já havia ajuizado ação civil pública solicitando a regularização dos salários do funcionalismo do município. O atraso no pagamento dos salários foi recorrente durante todo aquele ano. O município de São Bernardo localiza-se a 372km de São Luís. Redação: CCOM-MPMA

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Regional

Data: 22/09/2016

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Palavras-chave: MINISTÉRIO PÚBLICO EM SÃO BERNARDO DO MARANHÃO QUER QUE PREFEITURA PAGUE SALÁRIOS DOS PROFESSORES ATRASADOS DE AGOSTO EM 48 HORAS

Fonte:

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