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Agora Santa Inês - COLUNA DR. MÁRCIO BECKMANN

COLUNA DR. MÁRCIO BECKMANN

Sério, para o bem de sua cidade, não vote nulo ou branco 

Caros leitores e eleitores, no próximo domingo serão realizadas as eleições para o cargo de prefeito e vereador, os representantes municipais. O prefeito com suas obrigações e os vereadores com o papel de fiscalizar e apresentar projetos e outros. A democracia nos permite ir às urnas, aqueles que são aptos, para escolher o melhor para sua cidade e melhorar o país. Diante desse dever cívico, nós brasileiros não podemos nos omitir, então

NÃO INVALIDE SEU VOTO.

Toda eleição surgem  dúvidas sobre o dever de votar e escolher o melhor representante, além disso, vem aquelas (des) informações de que se mais da metade anular o voto teremos novas eleições. Muitos acreditam nisso. Outros invalidam o voto como forma de protesto. Não vou dar meu voto pra nenhum desses candidatos!

Eles não me representam!

Nenhum deles merece o meu voto!

Essas são algumas das frases que repetimos por aí.

Essas frases foram repetidas por mim durante um bom tempo, pensando que era um ato de protesto e que isso que eu estava fazendo era algo bom. Mas eu não percebia que, na verdade, esse meu “protesto”, representado pela passividade eleitoral, acabava não contribuindo muito para o crescimento da nossa (jovem) República. Poderia até mesmo causar um efeito contrário e vou te mostrar como: Segundo estabelecido na Constituição (artigo 77) e na Lei n.º 5044/97, será eleito o candidato que alcançar a maioria dos votos, não sendo computados (para a obtenção dessa maioria) os votos brancos e nulos.

E, se nenhum dos candidatos obtiver maioria absoluta na primeira votação, surge o 2º turno, concorrendo os dois candidatos com mais votos.

Ok. Até aqui tudo certo. Vejamos, então, as seguintes situações: Em uma situação hipotética, com 03 candidatos e 10 eleitores, para ser eleito no 1º turno, com 100% dos votos válidos, o candidato tem que obter 06 votos.

Desses 10 eleitores, se tivermos somente 08 votos válidos o candidato precisará de apenas 05 votos para ser eleito no primeiro turno. Se tivermos só 04 votos válidos, o candidato com 03 votos será eleito em primeiro turno.

E com apenas 01 voto válido, quem for votado se elege com apenas esse 01 voto. Usei esses números apenas para exemplificar como o voto inválido pode “facilitar” a eleição de um candidato. Nesse sentido, fiz uma rápida pesquisa na internet, e vi que nas últimas eleições presidenciais tivemos algo em torno de 29% (vinte e nove por cento) de votos inválidos (brancos, nulos e abstenção), representando, em números, 38.797.556 (trinta e oito milhões, setecentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco) eleitores.

Aí você me fala: “Mas o artigo 224 do Código Eleitoral fala em uma nova eleição ‘Se a nulidade atingir mais da metade dos votos’. Assim, se mais de 50% dos brasileiros anular o voto, teremos uma nova eleição”.

Ocorre que a interpretação dada a esse artigo não é tão literal assim, até mesmo porque ele precisa ser analisado junto com toda a legislação que versa sobre o assunto.

Para tanto, são excluídos os votos nulos e brancos, dessa forma, acabei percebendo que a invalidação dos meus votos não atingia os efeitos que eu esperava alcançar (mudança, revolta, demonstração de insatisfação…). E que conclusão tirei disso tudo?! Vi que devemos votar em alguém, mesmo que ele não seja o “ideal” (que não existe). Afinal, dentre todos os candidatos, ao menos um deles terá propostas que lhe agradarão. Então acorde cedo, verifique seus documentos, principalmente com foto, se dirija a sua seção eleitoral, e exerça sua cidadania, pois muitos de nossos antepassados sofreram para hoje nos dar uma opção válida de ser cidadão: VOTAR!

BOCA DE URNA É PROIBIDO

Desejo a todos os eleitores consciência e cuidado com a “boca de urna” prejudicial ao futuro da democracia, e aos candidatos, principalmente os que lograrem êxito, que cumpram as promessas de campanhas e zelem pelos os princípios norteadores da administração pública, ou seja, a legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência – art. 37, Constituição Federal do Brasil. Lei proíbe uso de propaganda eleitoral no dia da eleição. No próximo domingo (02), os eleitores devem ficar atentos às condutas vedadas pela Lei das Eleições. De acordo com o artigo 1º desta lei, não será tolerado, no dia do pleito, a circulação de veículos a serviço de Candidatos, Partidos Políticos ou Coligações adesivados com propaganda eleitoral.

O uso de autofalantes e amplificadores de som e a promoção de comício, passeata ou carreata também estão proibidos. A arregimentação de eleitores ou a propaganda de boca-de-urna, bem como a divulgação de quaisquer outras espécies de propaganda eleitoral também são consideradas condutas vedadas pelo artigo 1º da Lei 9.504/97. Segundo o artigo 2º da Lei 9.504/97, o Presidente da mesa receptora, a quem compete a polícia dos trabalhos eleitorais, deve coibir, no dia do Pleito, a permanência de lideranças políticas, bem como de candidatos às eleições proporcionais ou majoritárias, acompanhados por pessoas, no interior dos locais de votação, uma vez que restará configurada a prática de boca de urna, crime eleitoral, nos termos do art. 39, 5º, inciso II, da Lei9.504/97 c/c art 54, II, da Res. TSE nº. 23.191/2010.

De acordo com o parágrafo único, o candidato deve permanecer na seção apenas o tempo necessário e suficiente para o exercício do voto ou da fiscalização, se for o caso, a fim de evitar, nos locais de votação, a aglomeração de eleitores em torno de sua pessoa. Fica a dica, pois àquele que comete crime  eleitoral, responderá na justiça, ou seja, sendo aberto um processo judicial, e ao candidato os rigores são maiores, inclusive para os eleitos, que podem perder o mandato e ficar inelegível.

Boa eleição!

 


Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Entretenimento

Data: 30/09/2016

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Palavras-chave: COLUNA DR. MÁRCIO BECKMANN

Fonte:

Big Systems
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