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Agora Santa Inês - Justiça manda bloquear imediatamente contas da Prefeitura de Santa Inês para garantir  salários atrasados

Justiça manda bloquear imediatamente contas da Prefeitura de Santa Inês para garantir salários atrasados

Além do bloqueio imediato, Banco do Brasil terá prazo de 48 horas para encaminhar espelho do extrato da conta  

 

         Um dos processos que está em trâmite na Justiça contra a gestão do prefeito Ribamar Alves, foi deferido ontem, terça feira (8) pela juíza titular da 1ª Vara, Denise Milhomem, que determinou o bloqueio imediato de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb nos meses de novembro e dezembro para pagamento da folha dos servidores da educação. A juíza também manteve a multa aplicada na decisão liminar com base no artigo 22 da Lei 11.494/2007, cujos vencimentos estão atrasados conforme lista a ser enviada pela Secretaria de Educação e Sindicato em um prazo de 5 dias.

“Por todo exposto, com base no art. 22 da Lei 11.494/2007, mantenho a multa aplicada na decisão liminar e determino o bloqueio de 60% (sessenta por cento) dos valores referentes ao FUNDEB, para pagamento dos servidores da Secretária de Educação cujos vencimentos estão em atraso, conforme lista a ser enviada pela Secretaria de Educação e Sindicato, no prazo de 5 (cinco) dias”,  é o que  diz o despacho da juíza.

O Banco do Brasil será notificado hoje e deverá encaminhar em 48 horas, o espelho do extrato onde consta o bloqueio da conta. “Oficie-se ao Banco do Brasil, para que efetue o bloqueio de imediato do valor nas contas do Município de Santa Inês, referentes ao FUNDEB, o qual deverá enviar no prazo de 48 (quarenta e oito horas) o espelho do extrato com o respectivo cumprimento. Intimem-se as partes. Dê-se ciência da decisão ao Ministério Público Estadual. Santa Inês, Ma, 08 de novembro de 2016. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito.” Finaliza a ação da juíza.

 

PROCESSO DE VIANEY CONTRA RIBAMAR:

Já o processo que a prefeita eleita entrou na justiça na tentativa de garantir os pagamentos dos servidores públicos do município de Santa Inês, um pedido de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência em desfavor do prefeito Ribamar Alves.  Como Ribamar mais uma vez, não cumpriu com a ação, a juíza deu vista no processo e o encaminhou ao Ministério Público com cópia ao procurador Geral do Estado. O MP deve responder e dá encaminhamento a ação ainda esta semana.

O PROCESSO:

De acordo com o processo, parte do funcionalismo público não recebeu os salários dos meses de agosto, setembro e outubro deste ano, o que causa um grande prejuízo financeiro aos servidores e aos cofres públicos. No pedido, consta também que há débitos do município junto a Caixa Econômica  Federal e Banco do Brasil, e solicita informações sobre os servidores que não receberam os seus salários nos meses de agosto a outubro e requer  a concessão da Tutela de Urgência Cautelar, pedindo o bloqueio de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para garantir o pagamento de profissionais da Educação e 54% do Fundo de Participação dos Municípios- FPM e do Sistemas Flexíveis de Manufatura -  FMS , para pagamento dos servidores de Saúde e garantia e pagamento da folha de consignados da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Em seu Despacho Judicial a juíza Denise Cysneiro Milhomem, determinou que o município de Santa Inês seja intimado por seu representante legal, para que no prazo de 72 horas apresente justificação prévia à respeito dos fatos expostos. Também determinou que seja oficiado o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para que no mesmo prazo de 72 horas, informem a lista de servidores que não receberam seus salários nos meses referidos e se há débito referente aos empréstimos consignados referentes aos mesmos meses. A juíza Denise Milhomem determinou ainda que sejam extraídas “cópias dos autos e sejam remetidas ao Ministério Público Estadual, e a Procuradoria Geral de Justiça, para, de acordo com suas atribuições legais, apurem os fatos, conforme requerido pela a autora da Ação, prefeita eleita de Santa Inês Maria Vianey Pinheiro Bringel”. Como o Despacho Judicial é datado de 27 de outubro, acredita-se que tanto Ribamar Alves quanto o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal já tenham sido notificados. Se o gestor público ainda não foi, fica claro que o mesmo poderá está se escusando em receber a devida intimação, o que por certo obrigará a Justiça a buscar outras alternativas.  

 ATRASOS 

O Jornal AGORA publicou nos últimos dias, a demissão centenas de servidores públicos como garis e da área de saúde, a grande maioria com dois ou três meses de salários atrasados, além de constar em seus contracheques, descontos do INSS todos os meses que, segundo os servidores, não estariam sendo repassados para o INSS. Os professores também estão com problemas agravantes. A categoria passou quase um mês em greve devido salários atrasados. Para não prejudicar o ano letivo dos alunos, os professores resolveram voltar às salas de aulas, mas, de acordo com os mesmo, muitos ainda estão sem receber.

Postado por: Paulo Silveira

Categoria do Post: A-Cidade

Data: 09/11/2016

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Palavras-chave: Justiça manda bloquear imediatamente contas da Prefeitura de Santa Inês para garantir salários atrasados

Fonte: Redação Agora

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