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Agora Santa Inês - MPMA e TCE vão emitir Recomendação conjunta para implantação de controle interno nas gestões municipais

MPMA e TCE vão emitir Recomendação conjunta para implantação de controle interno nas gestões municipais

Em visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, na quarta-feira, 8, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, levou a proposta de encaminhar uma Recomendação Conjunta, destinada aos prefeitos maranhenses, para implantação do sistema de controle interno nas administrações municipais. Além dos dois órgãos, o Ministério Público de Contas também vai assinar a Recomendação. Na reunião, também estiveram presentes o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, integrante da assessoria da Procuradoria Geral de Justiça, e os membros do Ministério Público de Contas Douglas Paulo da Silva, Flávia Gonzales Leite, Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Conforme a minuta do documento, o sistema de controle interno deve ser instalado no prazo máximo de três meses, a contar da notificação, tendo como atribuição a adoção de instrumentos básicos de controles administrativos, financeiros e patrimoniais, inclusive por meio de edição de lei com essa finalidade. Dentre as responsabilidades do controle interno, estão previstas na proposição: a guarda de toda a documentação de forma organizada e que possibilite o seu exame quando necessário; avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de Governo e do orçamento do Município; exercício do controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional.

Caldas Furtado elogiou a iniciativa do Ministério Público e informou que irá encaminhar o texto para análise de sua assessoria. Na avaliação dos chefes do Ministério Público do Maranhão e do TCE-MA, a Recomendação Conjunta deverá ser assinada na próxima semana, em data a ser definida.

PARCERIAS

Na reunião, também foi discutida a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de aprimorar critérios para elaboração e funcionamento dos Portais da Transparência.

Ficou acertada, ainda, a assinatura de outra Recomendação Conjunta entre MPMA, TCE e Ministério Público de Contas para que os prefeitos mantenham atualizados os Portais da Transparência dos seus municípios, como requisito para utilização de verbas de convênio a partir de transferências voluntárias.

 

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Regional

Data: 10/02/2017

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Palavras-chave: MPMA e TCE vão emitir Recomendação conjunta para implantação de controle interno nas gestões municipais

Fonte:

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