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Agora Santa Inês - Prefeitura de Bom Jardim inicia força-tarefa para apurar obras inacabadas no município

Prefeitura de Bom Jardim inicia força-tarefa para apurar obras inacabadas no município

O prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Araújo, esteve reunido com advogados e representantes do setor jurídico contábil da prefeitura para que sejam tomadas providências sobre as obras de escolas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE que não tiveram prestação de contas feitas.O intuito da força tarefa é para produzir relatórios jurídicos, financeiros e contábeis para a regularização da situação do município junto aos órgãos federais e estaduais, já que devido a não prestação de contas nas gestões passadas e a não conclusão das obras, o município encontra-se inadimplente.A regularização será feita através de um processo administrativo chamado Tomada de Contas Especial, que é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, usado para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal a fim de obter o respectivo ressarcimento. Esse recurso tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis, nos termos do art. 2º da IN TCU 71/2012 . “Ao total são 17 obras inacabadas, que não foram prestadas as contas, fazendo Bom Jardim ficar inadimplente junto ao Cadin, Ministério da Saúde, MEC e SECID, com isso nossa cidade fica impossibilitada de firmar convênios. Vamos pedir  que seja feita uma Tomada de Conta Especial, para responsabilizar os responsáveis e tirar o município da inadimplência”, explicou o prefeito.Segundo relatório do Ministério da Educação, apenas três  das escolas que foram conveniadas em Bom Jardim serão concluídas, sendo elas a do Povoado Tirirical, Vila bandeirantes e Santa Luz, além disso, três creches que ainda não iniciaram as obras serão construídas na sede do município. Já as outras 11 escolas inacabadas estão canceladas, sem direito a reconstrução.

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Regional

Data: 11/03/2017

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Palavras-chave: Prefeitura de Bom Jardim inicia força-tarefa para apurar obras inacabadas no município

Fonte:

Big Systems
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