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Agora Santa Inês - Corregedoria distribui celulares para notificação de partes por whatsapp nos juizados

Corregedoria distribui celulares para notificação de partes por whatsapp nos juizados

A partir de quinta-feira (3), os Juizados Especiais do Maranhão passaram a receber 33 celulares adquiridos pela Corregedoria Geral da Justiça junto ao Tribunal de Justiça (TJMA) para serem utilizados na intimação de partes processuais em processos de natureza cível e da Fazenda Pública, por whatsapp - aplicativo de troca de mensagens eletrônicas instantâneas gratuito, via internet. A primeira etapa da entrega dos celulares aos juizados da capital será iniciada nesta quinta-feira, a partir das 8h, pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, e pela juíza Márcia Chaves, coordenadora dos juizados especiais do Maranhão, ao 13º juizado Cível e das Relações de Consumo, no bairro Maracanã. Depois seguirá em mais quatro juizados da capital: Cohab (4º JECRC), Turu (10º JECRC), Cohama (9º JECRC) e Olho D’Água (14º).

A entrega aos juizados do interior começou na última terça-feira, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras. O juiz Artur Gustavo, titular, recebeu o celular da corregedora e disse que implantará o serviço a partir da próxima segunda. O juiz considerou a iniciativa valorosa por demonstrar a preocupação da Corregedoria em adotar os meios tecnológicos mais atuais para dinamizar as rotinas processuais e disse que a adoção dessa forma de comunicação vai trazer economia e celeridade nas intimações de audiências, decisões, despachos e sentença. “Antes nós fazíamos as intimações apenas pelo telefone, com adesão da parte interessada. Ainda não usávamos o whatsapp em virtude da ausência de um telefone institucional para tal fim e, também, por não haver uma regulamentação própria”, disse o magistrado. A utilização desse aplicativo nas intimações foi regulamentada no dia 17 de julho, pela Portaria Conjunta nº 11/2017, que definiu o modo de fazer as intimações e as responsabilidades das partes na adesão ao uso do aplicativo. Além de caracterizar meio idôneo para efetivação de intimação, o uso do whatsapp implica maior celeridade e menores custos para o desempenho das atividades jurisdicionais e de secretaria, evitando impressões desnecessárias e dispensando o pagamento de qualquer despesa para instalação e manutenção, conforme os critérios de simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que orientam os processos no âmbito dos juizados especiais (Lei nº 9.099/95).

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Regional

Data: 05/08/2017

Visitas: 322

Palavras-chave:

Fonte: Assessoria de Comunicação /Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão)

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