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Agora Santa Inês - Ex-prefeita de Bom Jardim é condenada por desvio de verbas públicas para obras de asfaltamento

Ex-prefeita de Bom Jardim é condenada por desvio de verbas públicas para obras de asfaltamento

Diversas irregularidades praticadas em processo de concorrência/convênio com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano resultaram na condenação da ex-prefeita do município de Bom Jardim, Lidiane Leite da Silva, por ato de improbidade administrativa, conforme sentença do juiz Raphael Leite Guedes da Comarca de Bom Jardim.

A ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi ajuizada pelo município de Bom Jardim e Malrinete dos Santos Matos, contra a ex-prefeita, com base Lei de Improbidade Administrativa.

Conforme a sentença, a ex-prefeita foi condenada ao ressarcimento integral do dano ao dinheiro público, no valor total de R$ 998.691,27, à suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, ao pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto Prefeita Municipal e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de três anos.

O juiz deixou de aplicar a perda da função pública, em razão de Lidiane Leite não ocupar mais a chefia do Poder Executivo municipal. Já a suspensão dos direitos políticos só deve acontecer com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Postado por: Redação Agora

Categoria do Post: Regional

Data: 23/09/2017

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Palavras-chave: Ex-prefeita de Bom Jardim é condenada por desvio de verbas públicas para obras de asfaltamento

Fonte:

Big Systems
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