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Agora Santa Inês - Michel Temer sanciona lei que aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio

Michel Temer sanciona lei que aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio

Foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 20 a Lei 13.546, que aumenta pena para quem cometer homicídio ou ferir gravemente alguém ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. De acordo com a Agência Brasil, o motorista terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções. A nova regra entra em vigor em 120 dias.

A antiga legislação previa que, por praticar algum acidente que causasse ferimentos graves, na direção de um veículo, a pena seria de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de ocorrer a morte de outrem, fixava o aumento de um terço da pena. A nova lei altera dispositivos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.

A diferença entre detenção (que não é a prisão do individuo) e reclusão (que é a prisão do individuo) é um reforço punitivo inserido no projeto sancionado por Michel Temer. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes quando há intenção de matar.

AS MUDANÇAS

Antes não se tinha uma referência para aqueles condutores que estavam sob efeito de álcool/drogas ou então fazendo “rachas”. Agora A pena vale para aqueles motoristas que matam ao volante sob efeito de álcool/drogas ou fazendo “rachas”.

A punição é vista como uma lesão corporal culposa, mas a pena passou para a reclusão de dois a cinco anos e proibição para dirigir. Anteriormente, a lesão corporal também era vista como culposa, no entanto, o infrator ficava detido apenas de seis meses até dois anos. Vale ressaltar que a nova lei não aumenta a pena para motorista que for flagrado dirigindo alcoolizado.  A pena foi elevada para quem dirigir embriagado e cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima.

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Noticias-do-Brasil

Data: 29/12/2017

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Palavras-chave: Michel Temer sanciona lei que aumenta pena para motorista embriagado que cometer homicídio

Fonte: Redação do Agora com informações da Agência Brasil

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