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Agora Santa Inês - FEDEU! TRF2 NEGA RECURSO DO GOVERNO PARA EMPOSSAR CRISTIANE BRASIL

FEDEU! TRF2 NEGA RECURSO DO GOVERNO PARA EMPOSSAR CRISTIANE BRASIL

Vice-presidente da corte rejeitou os argumentos da AGU de que suspensão da posse no Ministério do Trabalho causaria "grave lesão à ordem econômica"

 

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Guilherme Couto de Castro, negou ontem, terça-feira 9, o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que tentava manter a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A posse estava marcada para esta terça. Na decisão, o desembargador afirma que não se aplicam os argumentos da AGU de que a liminar da Justiça causaria “grave lesão à ordem econômica”. No recurso, a AGU também alegou que a suspensão da posse representa uma interferência exagerada do Judiciário em uma prerrogativa que é do presidente da República. A posse de Cristiane Brasil foi suspensa na segunda-feira por decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, que estabeleceu multa de 500.000 reais a cada agente público que descumprir a decisão. Segundo o magistrado, a escolha da parlamentar para o cargo desrespeita a moralidade administrativa, porque ele já foi condenada a pagar indenização a ex-funcionários que trabalharam como motorista dela.  O juiz decidiu em uma das seis ações populares protocoladas por um grupo de advogados trabalhistas. Inicialmente, a decisão no TRF2 caberia ao presidente da corte, desembargador André Fontes. Mas ele declarou-se suspeito por motivos de foro íntimo. (De Veja Online) 

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Noticias-do-Brasil

Data: 10/01/2018

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Palavras-chave: FEDEU! TRF2 NEGA RECURSO DO GOVERNO PARA EMPOSSAR CRISTIANE BRASIL

Fonte: De Veja Online

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