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Agora Santa Inês - Idealizador da Ficha Limpa, que tem raízes em Santa Inês, diz que Lula não pode disputar eleição

Idealizador da Ficha Limpa, que tem raízes em Santa Inês, diz que Lula não pode disputar eleição

A condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, na quarta-feira (24), está fora da disputa presidencial. Este é o entendimento do juiz Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, para quem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá rejeitar a participação do petista na eleição de outubro.

“A Lei da Ficha Limpa é clara no sentido de que o pronunciamento condenatório de qualquer órgão colegiado já basta para tal”, disse Márlon em entrevista ao Congresso em Foco. Os desembargadores examinaram o recurso do ex-presidente e aumentaram, de 9,5 para 12 anos sua prisão, em regime fechado. Marlon ressaltou, no entanto, que a legislação garante a Lula mecanismos de ampla defesa. “É possível a obtenção de uma liminar para participar do processo mesmo com essa condenação. Só que isso tem consequências. A primeira é de que isso obriga o tribunal que deverá julgar o recurso, no caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a garantir celeridade e primazia para esse julgamento. A outra é que, caso essa liminar seja revogada no futuro, mesmo tendo havido a conquista do mandato, ele será perdido”, afirmou o ex-juiz.

O advogado rebateu críticas feitas por aliados do ex-presidente, como o PCO, à lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação por órgão colegiado. “Se há alguma crença de injustiça no caso dele, ela deve ser dirigida à Justiça Criminal, não à Lei da Ficha Limpa, que não tem nada a ver com isso. A Lei da Ficha Limpa é abstrata, não foi pensada para atingir ninguém em particular. Ela precisa ser defendida com afinco, porque chama atenção para a necessidade de mudança de comportamento na política”, defendeu.

                Em um longo julgamento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF-4) confirmou a condenação do ex-presidente, determinada pelo juiz Sérgio Moro na primeira instância. O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, sugeriu a elevação em quase 3 anos de prisão – de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês – pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula não será preso imediatamente, já que a determinação de execução provisória da pena só ocorre após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas. A proposta enfrentou a resistência inicial do Congresso, mas acabou aprovada sob forte pressão popular em maio de 2010, de forma unânime. Sancionada pelo próprio Lula, enquanto presidente, a lei torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o seu mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado.

Sancionada pelo próprio Lula em 2010, a Ficha Limpa passou a valer das eleições de 2012 em diante. Críticos da lei alegam que a norma fere a soberania do eleitor de escolher seus candidatos e atenta contra o princípio da presunção da inocência, já que o candidato fica inelegível sem a Justiça ter concluído seu processo. Desde sua implantação, magistrados têm divergido sobre a forma de aplicação da lei, o que deixa incerto o cenário em relação a Lula.

(Com dados do Congresso em Foco)

NOTA DA REDAÇÃO DO AGORA

O ex-juiz Márlon Reis, idealizador da Ficha Limpa, tem raízes em Santa Inês, onde morou por alguns anos de sua adolescência e juventude, tendo partido para estudar definitivamente em  São Luís depois da mortes de seu pai, que também era advogado. Márlon Reis que foi juiz até o início de 2017, deixou a toga para trabalhar na política e é dos prováveis candidatos a governador do Estado do Tocantins. E trata-se de um dos nomes mais respeitado politicamente no mundo, tendo inclusive ganho o prêmio Inovare. 

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Noticias-do-Brasil

Data: 27/01/2018

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Palavras-chave: Idealizador da Ficha Limpa, que tem raízes em Santa Inês, diz que Lula não pode disputar eleição

Fonte: Redação do Agora Com dados do Congresso em Foco

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