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Agora Santa Inês - MINISTRO FACHIN NEGA HABEAS CORPUS CONTRA PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA

MINISTRO FACHIN NEGA HABEAS CORPUS CONTRA PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou ontem o pedido de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Lula por um advogado não ligado à defesa do petista.

O HC foi encaminhado inicialmente ao ministro Marco Aurélio Mello, que, por sua vez, o enviou para a presidente do Supremo Cármen Lúcia, que determinou a redistribuição a Fachin, relator da Operação Lava Jato, no STF.

O processo impetrado pelo advogado Adinaldo Martins questiona a validade do resultado do julgamento da última quarta-feira. 4, no plenário do STF, em que os ministros decidiram, por 6 votos a 5, rejeitar um habeas corpus preventivo que havia sido pedido pela defesa de Lula. Menos de 24 horas depois da votação na Corte, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, determinou a prisão do ex-presidente.

Ao protocolar o pedido, o advogado pedia a concessão de liminar garantindo salvo-conduto a Lula, para que ele possa aguardar em liberdade o julgamento final das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 no próprio STF. As ações questionam o artigo 283 do Código de Processo Penal em relação ao início da execução da pena após decisão colegiada em segunda instância. Fonte: Diário do Poder

Postado por: Redação Agora 03

Categoria do Post: Noticias-do-Brasil

Data: 07/04/2018

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Palavras-chave: MINISTRO FACHIN NEGA HABEAS CORPUS CONTRA PRISÃO DO EX-PRESIDENTE LULA

Fonte: Diário do Poder

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