/Cidade

04/01/2012 11h43

Camea mantém grande parte da população de Santa Inês "refém" do abastecimento irregular de água

Sede da Caema em Santa Inês

Grande parte dos moradores de Santa Inês tem enfrentado com freqüência, problemas ligados ao abastecimento de água. Embora seja abastecida pela Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (Caema) e poços da prefeitura, a cidade passa por uma crise de água jamais vista.

De acordo com os moradores de Santa Inês, um dos fatores que leva a população a se indignar com a falta de água é a existência de rios e poços artesianos no entorno da cidade.

Um morador do Bairro Jardim Brasília afirma que a falta de água tem afetado o cotidiano em sua residência. Segundo ele, falta água para fazer a comida e até a higiene pessoal fica comprometida. Além do Jardim Brasília, o Centro Comercial, o Mercado Municipal e dezenas de bairros da zona urbana sofrem com a falta d’agua. 

Ação proposta pelo Ministério Público
Em ação proposta pelo MP, através da promotora Rosanna Gonçalves, a Justiça Maranhense determinou que Caema execute obras para melhoria no sistema de abastecimento de água de Santa Inês, determinando ainda que a concessionária de água do Maranhão, resolva de uma vez por todas os problemas com a falta de abastecimento de água em vários bairros da cidade, dentre eles Bairro do Aeroporto, Centro da cidade, Bairro Coheb, Bairro São Benedito e Bairro da Palmeira.A ação proposta contra a Caema pela 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês é de julho de 2007, mas só agora a Justiça decidiu por deferir o pedido do MP. A ação enviada no dia 26 de agosto do ano passado ainda não foi obedecida pela Caema.Em agosto do ano passado a promotora Rosanna Gonçalves, enviou ao editor-geral e superintendente do AGORA correspondência sobre o assunto, cujo teor, mais uma vez fazemos questão de publicar para dar ciência à população do pouco caso que a Caema vem dispensando à população de Santa Inês:

Ilmo. Sr. Clélio Silveira Filho MD. Diretor – Superintendente do Jornal Agora Santa Inês Senhor Diretor, Informo-lhe que no mês de junho de 2007 a 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês propôs ação civil pública de obrigações de fazer com pedido de antecipação de tutela em desfavor da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão – CAEMA, devido às freqüentes interrupções no fornecimento de água em vários bairros de Santa Inês, por exemplo, Bairro do Aeroporto, Centro da cidade, Bairro Coheb, Bairro São Benedito e Bairro da Palmeira. Naquela época, os moradores pagavam a fatura da CAEMA sem ter o abastecimento contínuo de água. O Ministério Público pediu na ação que fosse realizada a perfuração de três poços conforme características sugeridas em justificativa técnica realizada naquela época pela CAEMA, reposição de estruturas deterioradas ou tecnologicamente defasadas, a instalação de equipamentos necessários ao restabelecimento adequado do sistema de abastecimento e a devolução dos valores cobrados aos consumidores das Ruas Liberdade, Alameda Theobroma e Travessa Fruto de Ouro, todos do Bairro São Benedito, os quais ficaram 15 dias, ininterruptamente, sem abastecimento de água durante o mês de setembro de 2006. Parte dos pedidos foi DEFERIDO no curso da ação como antecipação de tutela e a ação civil pública foi julgada PROCEDENTE em 09 de junho de 2011, ou seja,  a Justiça determinou que a CAEMA execute obras para melhoria no sistema de abastecimento de água da cidade de Santa Inês. Informo-lhe ainda que da sentença cabe recurso, mas não deixa de ser uma etapa importante e de tornar mais próximo o sonho da comunidade de Santa Inês de usufruir de um serviço de fornecimento de água potável, com eficiência, de forma regular e contínua. Aproveito a oportunidade para certificá-lo que as Promotorias de Justiça desta Comarca sempre estarão à disposição dessa Empresa, para que a sociedade de Santa Inês tenha sempre assegurada seus direitos e garantias fundamentais. Sem mais para o momento, subscrevo-me. Atenciosamente, Rosanna Conceição Gonçalves Promotora de Justiça com atribuições na Defesa dos Direitos do Consumidor 26/08/2011