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27/08/2011 13h43
Em ação proposta pelo MP Justiça determina que Caema execute obras para melhoria no sistema de abastecimento de água de Santa Inês
Drª. Rosanna Gonçalves da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês
obteve vitória a favor da população contra a Caema
Mais uma vitória contra a Caema, a favor da população de Santa Inês é obtida pelo Ministério Público local; a Justiça julgou procedente ação civil pública proposta pela promotora Rosanna Gonçalves, determinando que a concessionária de água no Maranhão, resolva de uma vez por todas os problemas com a falta de abastecimento de água em vários bairros da cidade, dentre eles Bairro do Aeroporto, Centro da cidade, Bairro Coheb, Bairro São Benedito e Bairro da Palmeira.A ação proposta contra a Caema pela 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês é de julho de 2007, mas só agora a Justiça decidiu por deferir o pedido do MP.
A informação foi repassada ao Agora Santa Inês na manhã de ontem via comunicado ao nosso Diretor-Superintendente, jornalista Clélio Silveira Filho, pela promotora Rosanna Conceição Gonçalves, cujo teor repassamos na íntegra para os nossos leitores, para que a população tome conhecimento do fato, e cobre da Caema o cumprimento de sua obrigações:
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Ilmo. Sr.
Clélio Silveira Filho
MD. Diretor – Superintendente do Jornal Agora Santa Inês
Senhor Diretor,
Informo-lhe que no mês de junho de 2007 a 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês propôs ação civil pública de obrigações de fazer com pedido de antecipação de tutela em desfavor da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão – CAEMA, devido às freqüentes interrupções no fornecimento de água em vários bairros de Santa Inês, por exemplo, Bairro do Aeroporto, Centro da cidade, Bairro Coheb, Bairro São Benedito e Bairro da Palmeira. Naquela época, os moradores pagavam a fatura da CAEMA sem ter o abastecimento contínuo de água. O Ministério Público pediu na ação que fosse realizada a perfuração de três poços conforme características sugeridas em justificativa técnica realizada naquela época pela CAEMA, reposição de estruturas deterioradas ou tecnologicamente defasadas, a instalação de equipamentos necessários ao restabelecimento adequado do sistema de abastecimento e a devolução dos valores cobrados aos consumidores das Ruas Liberdade, Alameda Theobroma e Travessa Fruto de Ouro, todos do Bairro São Benedito, os quais ficaram 15 dias, ininterruptamente, sem abastecimento de água durante o mês de setembro de 2006.
Parte dos pedidos foi DEFERIDO no curso da ação como antecipação de tutela e a ação civil pública foi julgada PROCEDENTE em 09 de junho de 2011, ou seja, a Justiça determinou que a CAEMA execute obras para melhoria no sistema de abastecimento de água da cidade de Santa Inês.
Informo-lhe ainda que da sentença cabe recurso, mas não deixa de ser uma etapa importante e de tornar mais próximo o sonho da comunidade de Santa Inês de usufruir de um serviço de fornecimento de água potável, com eficiência, de forma regular e contínua.
Aproveito a oportunidade para certificá-lo que as Promotorias de Justiça desta Comarca sempre estarão à disposição dessa Empresa, para que a sociedade de Santa Inês tenha sempre assegurada seus direitos e garantias fundamentais.
Sem mais para o momento, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Rosanna Conceição Gonçalves
Promotora de Justiça com atribuições na
Defesa dos Direitos do Consumidor
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