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20/08/2011 11h53

Etapa regional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social será em Santa Inês

Atendendo a solicitação da Corregedoria Geral do Estado, a Prefeitura Municipal de Santa Inês está ultimando detalhes para a realização da etapa regional da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). De acordo com informações do Gabinete do Prefeito Raimundo Roberth Bringel, a conferência regional acontecerá no dia 5 do próximo mês e contará com a participação de representantes de autoridades municipais, lideranças comunitárias, conselhos municipais e entidades representativas da região.

A 1ª Consocial estadual será realizada entre os dias 6 e 8 de março de 2012 e foi convocada pela governadora do Estado por meio do Decreto nº 27.428, de 26 de maio de 2011, e será precedida de conferências regionais preparatórias, em uma grande mobilização para envolver lideranças comunitárias, sindicais, municipais e membros dos conselhos de políticas públicas.

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – Consocial, com o mesmo tema das regionais, foi convocada por meio de decreto presidencial de 08 de dezembro de 2010 e, sob a coordenação da Controladoria Geral da União – CGU, tendo como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

A expectativa da CGU é mobilizar e envolver mais de 1 milhão de brasileiros ao longo do processo conferencial acerca do debate sobre temas como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo devem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

A Conferência Nacional será realizada no período de 18 a 20 de maio de 2012, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema: “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.

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